Estão prorrogadas até o dia 15 de abril as inscrições para o XIII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor, que será realizado em Foz do Iguaçu (PR), entre os dias 1º e 4 de maio. A ENM, da AMB, em parceria com o Instituto Brasileiro do Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), é uma das organizadoras do evento.
A ENM também oferecerá durante o evento oficinas exclusivas para magistrados, com os temas referentes ao Direito do Consumidor no novo Código de Processo Civil. A Escola arcará com a inscrição do magistrado selecionado no congresso, mas as despesas de deslocamento e hospedagem ficarão a cargo do participante. As inscrições para o congresso e oficinas estão abertas no site www.enm.org.br. A programação completa pode ser vista no endereço http://brasilcon.org.br/xiiicongresso/.
A formação tem o objetivo de discutir mecanismos, a exemplo da conciliação e das ações coletivas, que visam a favorecer a redução da judicialização, além de garantir a efetividade da jurisdição nas demandas de consumo. Confira abaixo a programação das oficinas.
3 de maio de 2016 – 10h às 11h30 – Oficinas Simultâneas
Oficina I – Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
Facilitador: Antônio Silveira Neto, juiz do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
Oficina II – Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
Facilitador: Fabio Torres de Sousa, juiz do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Oficina III – Questões de Ofício (necessidade de oitiva das partes e a Súmula 381 /STJ)
Facilitador: Marcus Costa Ferreira, desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).
11h30 às 12h40 – Plenária – Relatórios das oficinas, enunciados e conclusões
Coordenação: Eladio Lecey, desembargador aposentado, secretário geral da ENM; Nícia Olga Dantas, juíza do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Clarissa Costa Lima, juíza do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e Héctor Valverde Santana, juiz substituto de desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
Fonte: Portal da AMB
