Pelo sistema, poderão ser cumpridos atos de qualquer natureza, com exceção da prisão e condução coercitiva
A Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás baixou o provimento nº 22/2014, que institui o Sistema de Distribuição Integrada de Mandados (Sisdim) entre comarcas contíguas e de fácil comunicação do Estado de Goiás. A medida considera, segundo consta no provimento, a “necessidade de adoção de iniciativas que atendam aos princípios da efetividade, celeridade, instrumentalidade, informalidade, economia processual, duração razoável do processo com racionalização dos trabalhos, dinamização da burocracia judiciária e melhor aproveitamento dos recursos materiais e humanos”.
A mudança levou em conta o projeto-piloto realizado entre as comarcas de Goiânia e Trindade entre novembro de 2013 e março de 2014. Com a instituição do Sisdim, passa a ser dispensável a expedição de carta precatória entre comarcas contíguas e de fácil acesso, mesmo se de Estados diferentes. Pelo sistema, poderão ser cumpridos atos de qualquer natureza, com exceção da prisão e condução coercitiva.
Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação
