Em continuidade às agendas em Brasília (DF), a presidente da ASMEGO, Patrícia Carrijo, esteve na terceira audiência pública no Senado para tratar da atualização do Código Civil.
Ela integra a Comissão de Juristas que tem se dedicado a modernizar a legislação, discutindo como adaptá-lo à realidade tecnológica e às novas formas de relação entre pessoas, empresas e o próprio Estado.
Especialistas e senadores trataram, nesta quinta-feira (23), desde a inclusão de um livro sobre direito digital no Código até a tutela civil dos animais e a revisão de conceitos estruturais, como o de ato ilícito. A avaliação foi a de que o país precisa de uma legislação civil compatível com as transformações sociais das últimas duas décadas.
Presidido pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o colegiado analisa o Projeto de Lei (PL) 4/2025, que atualiza mais de 900 artigos e inclui 300 novos dispositivos no Código Civil, em vigor desde 2002. O relator é o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
Patrícia Carrijo apontou avanços na redação proposta para o artigo 186, que redefine o conceito de ato ilícito. “A nova redação está mais alinhada à doutrina atual, porque o ato ilícito é um ato antijurídico, que viola o direito, mas nem sempre provoca dano. A responsabilidade civil e o ato ilícito não são a mesma coisa, e o Código de 2002 não corrigiu esse problema”, afirmou.
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Integrante da Comissão de Juristas, presidente da ASMEGO debate novo Código Civil no Senado
