Por meio do ofício 01/2012, o Ministério da Justiça solicitou ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) publicação em seu site sobre o debate a respeito do Projeto de Lei nº 1.572/2011, que institui um novo Código Comercial. Os interessados no tema podem participar da discussão até a metade do mês de maio, no endereço eletrônico http://participacao.mj.gov.br/codcom/. O novo Código deverá ser analisado em breve por comissão especial na Câmara dos Deputados.
De acordo com o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro Pereira, a iniciativa tem o objetivo de promover “uma discussão aberta e democrática que ajude a qualificar o debate e ampliar a participação da sociedade na elaboração legislativa, contribuindo para a construção de um novo Código Comercial”.
