A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado colocou em pauta, na última quarta-feira, 28, a proposta de emenda à Constituição (PEC 46/08), que resgata a possibilidade de juízes, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública receberem aposentadoria integral. A CCJ, porém, não analisou a proposta em função de pedido de vista feito pelo senador Eduardo Suplicy.
O PEC já recebeu parecer favorável do relator, senador Marconi Perillo (PSDB-GO). A expectativa é de que a matéria volte à pauta da comissão na próxima quarta-feira. Ainda de acordo com Azeredo, agora é o “momento da batalha pela aprovação”. Após passar pela CCJ, a matéria segue para plenário.
