O site JB online deu destaque nesta quinta- feira (11) à notícia sobre o parecer do relator contrário à PEC n° 505/2010 que visa a perda do cargo do magistrado como medida disciplinar, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A matéria diz que o relator, deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), havia conversado com o presidente da AMB, Mozart Valadares, um dia antes do seu parecer.
Em seu relatório, Padilha considera a proposta inconstitucional por violar a "vitaliciedade dos membros da magistratura". O relator argumenta que os direitos constitucionais garantem independência ao "julgador". Segundo ele, acabar com a garantia da vitaliciedade "abrirá perigoso precedente" para que os juízes "não alinhados com a cúpula dos tribunais possam ser excluídos injustamente da magistratura".
Leia abaixo a íntegra da matéria:
Punição maior para juízes empaca na Câmara
Jornal do Brasil
Ana Paula Siqueira
Brasília - Embora tenha sido aprovada por unanimidade pelo plenário do Senado, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a demissão – e não a aposentadoria antecipada – de juízes que cometerem faltas graves recebeu parecer contrário na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, ontem, um dia depois que o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Mozart Valadares, visitou o presidente da CCJ, o deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS). O parecer, no entanto, não significa o fim da linha para a PEC.
Em seu relatório, Padilha considera a proposta inconstitucional por violar a “vitaliciedade dos membros da magistratura”. O relator argumenta que os direitos constitucionais garantem independência ao “julgador”. Segundo ele, acabar com a garantia da vitaliciedade “abrirá perigoso precedente” para que os juízes “não alinhados com a cúpula dos tribunais possam ser excluídos injustamente da magistratura”.
