Mesmo sem estar totalmente implantada, a Goiás Previdência (Goiásprev) – órgão criado para administrar a Previdência estadual – está herdando, mensalmente, um rombo de cerca de R$ 50 milhões. Esse é o déficit entre o valor arrecado com os descontos dos servidores e do repasse feito pelo Estado e o montante a ser pago aos 42.117 aposentados e pensionistas.
O conclusão da implantação da autarquia, prevista para este mês, deve ocorrer somente em janeiro do ano que vem. A Goiásprev vai administrar o sistema previdenciário dos servidores do Estado, que antes era feito pelo Instituto de Assistência dos Servidores Públicos de Goiás (Ipasgo).
Mas não é porque a previdência mudou de endereço que deixou de causar prejuízos. O órgão tem de pagar mais de R$ 113 milhões em aposentadorias e pensões. O valor é garantido pela contribuição dos servidores, da ordem de R$ 20,5 milhões, e do Estado, cuja contrapartida é de R$ 41 milhões. O saldo a pagar, de mais de R$ 50 milhões, sai do Tesouro Estadual.
Os prognósticos não são animadores, mas pessoas ligadas ao governo afirmam que está correto o processo de criação de um órgão próprio para administrar esse setor reconhecidamente deficitário.
De acordo com o titular da Gerência de Regime Próprio da Previdência (GRPP), João Carlos Potenciano, dentro de 40 anos o órgão deixará de ser deficitário. Para Potenciano, a atual defasagem entre receita e despesa é fruto da maneira como a previdência era gerenciada até 1998. Naquela época, apenas o governo investia no fundo de pensão, sem qualquer participação dos funcionários. Agora, os servidores contribuem e por mais tempo, o que um dia culminará na equivalência orçamentária, acredita o gerente.
Desde janeiro de 2008, a gestão do Fundo de Pensão e Aposentadoria está sob responsabilidade da GRPP, quando foi separada do Ipasgo. Agora, a gerência também está estruturando a Goiásprev e explica que o atraso na instalação da autarquia ocorreu por causa de um desentendimento sobre qual a melhor maneira de eleger os representantes das categorias de funcionários - entre ativos, inativos e militares - que participarão do conselho gestor. Segundo Potenciano, esse tipo de embate é natural, mas as entidades chegaram consenso e a autarquia está em fase final de planejamento.
Conflito
A criação de um órgão independente para gerir os benefícios de aposentados e pensionistas dos três poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário - não agrada a todos os segmentos. Desde que foi pensada, a Goiásprev gerou descontentamento dos funcionários do Poder Judiciário, já que o próprio órgão, assim como Ministério Público (MP) e Tribunais de Contas do Estado e dos Municipios, era o responsável por decidir o valor dos benefícios dos funcionários.
Presidente da Associação Goiana do MP (AGMP), Lauro Machado Nogueira informa que entrou com uma representação contestando a constitucionalidade da instalação do Goiásprev, que conta com o apoio da Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego). Lauro explica que ao tirar autonomia do Judiciário para decidir sobre as aposentadorias e pensões, a previdência estadual está ferindo um direito legal da categoria.
Ipasgo
Este mês, o Ipasgo deixou de administrar também a previdência dos cartorários, o que gerará uma economia mensal de R$ 2 milhões aos cofres do instituto. De acordo com o chefe de gabinete da presidência do Ipasgo, Reinaldo Ferreira de Melo, manter o foco do órgão somente no atendimento médico foi uma decisão que surtiu bons efeitos. Reinaldo diz que a administração pode agora concentrar a sua atuação na redução de custos com médicos e hospitais e não precisa mais se preocupar com o déficit vivido pelo instituto, mas que era causado apenas pela parte de previdência.
As despesas do órgão estão estabilizadas em cerca de R$ 50 milhões por mês, assim como a receita. Ou seja, não há sobras mas também não há déficit, destaca Reinaldo. “O principal é que hoje também não estamos mais atrasados com nossos prestadores de serviço”, finaliza.
