No início do ano de 2008, decretei a interdição do presídio de Trindade, cidade da região metropolitana de Goiânia, com 106 mil habitantes, tendo em vista a superlotação e as péssimas condições de salubridade, em flagrante ofensa à Lei de Execuções Penais e ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.
Na decisão de interdição, já apontei a solução, que foi a adaptação de um complexo de prédios originalmente destinado à recuperação de dependentes químicos, mas que desde sua inauguração, em 2004, encontrava-se desocupado. Após recurso interposto pelo Estado de Goiás, o E. Tribunal de Justiça confirmou in totum a referida decisão, numa nítida demonstração de preocupação com a questão carcerária.
Pois bem, praticamente sem apoio estatal, conseguimos levantar recursos para a adaptação do prédio para presídio. Após mais de um ano e em meio a inúmeras dificuldades, o projeto, enfim, recebeu os reeducandos no dia 25.11.2009, em condições dignas e humanas, que certamente lhes proporcionarão recuperação e ressocialização.
Com efeito, o prédio conta com instalações apropriadas aos reeducandos do regime fechado, semiaberto, bem como às mulheres. Tanto os sentenciados do regime semiaberto quanto a população feminina não terão qualquer contato com os demais presos, nem mesmo visual. É como se fossem unidades prisionais distintas, em face da distância entre as mesmas.
Outro ponto importante é a alimentação dos reeducandos. Nesse complexo, há uma cozinha industrial capacitada para atender toda a população carcerária com folga. Isto significa comida quente e feita no local, ao contrário do que ocorria no CIS (presídio interditado e desativado). Como há uma horta no presídio, parte dos alimentos é produzida ali mesmo, e uma granja de porcos deve ser construída.
Quanto aos familiares dos detentos, estes terão local específico para aguardarem, pois foi construída uma recepção específica, não sendo preciso esperarem sob o sol e chuva, como ocorria no presídio interditado.
O deslocamento para esse novo presídio implicará na mudança de hábitos da população carcerária, melhorando os horários de banho de sol, visitas e possibilitando outros benefícios previstos na LEP, com mais qualidade de vida e dignidade. Como contrapartida, o Estado pode exigir maior disciplina e senso de responsabilidade dos reeducandos.
Também está em curso, para ser implantado nesse presídio, o projeto “Módulo de Respeito”, que é um tratamento diferenciado, mais flexível e menos rígido aos reeducandos de bom comportamento, idealizado pela Superintendência de Execuções Penais – Susep.
No que se refere às atividades profissionais, além da horta, em breve deve ser se instalada uma confecção da Hering, uma lavanderia industrial e outras atividades agrícolas e industriais.
Evidentemente, muitos detalhes ainda deverão ser observados e melhorados ao longo do tempo. Não houve recurso para tudo que pretendíamos, mas uma série de ideias tendentes à profissionalização, educação e saúde dos reeducandos serão colocadas em prática paulatinamente. A intenção é melhorar a estrutura a cada dia.
A inauguração formal do presídio será marcada ainda para o mês de dezembro."
