Jornal DIÁRIO DA MANHÃ, coluna Política e Justiça, edição desta terça-feira:
A Justiça depende dos parlamentares para fazer valer dois de seus princípios: a rapidez dos julgamentos e a rigidez na aplicação das penas. Sem a lei, elaborada pelos políticos no Congresso Nacional, em Brasília, o Poder Judiciário fica de mãos atadas para executar a justiça. A partir desta premissa, o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Paulo Teles, se reuniu ontem com parte da bancada federal goiana. Em evento no restaurante Lancaster Grill, o desembargador pediu ação integrada dos parlamentares para que algumas brechas da lei sejam fechadas. É o caso do Processo Civil, que ainda tem recursos que podem ser usados para atrasar julgamentos. No encontro, que reuniu nove dos 17 parlamentares e um dos três senadores goianos, Teles sugeriu discussões e possibilidades de atuação dos deputados. Eles serão fundamentais para diminuir o número de processos nas comarcas do Estado.
Nos últimos meses, o desembargador tem realizado uma série de ações voltadas para a popularização do serviço jurisdicional. Com isso, ele pretende chegar mais perto da população e, ao mesmo tempo, abrir as portas do poder. As comparações do pacote de atuações do presidente do TJ com as políticas públicas denominadas Mutirão, executadas pelo ex-governador Iris Rezende na década de 1980, não cessam. Os próprios políticos presentes no almoço chamaram as novas ações do poder de “mutirões da Justiça”. “Se não acordarmos para este problema, vamos viver de inanição”, diz Teles, ao responder questionamento a respeito da nova orientação do Poder Judiciário em Goiás. Teles delimita um novo caminho para o Judiciário: mais dinâmico, menos elitista e compreensível. “O Tribunal de Justiça tem que viver seu tempo”, fala durante coletiva.
No encontro, Teles reafirmou a necessidade de mudanças processuais. Ele não entrou em detalhes quanto aos dispositivos que podem ser modificados, mas ressalta que alguns prazos podem ser revistos. “Suponhamos que existe prazo de 15 dias. Então, podemos reduzir para 10”, sugere.
Códigos
Na concepção do magistrado, é preciso modificar questões referentes ao Código Penal, Processual Penal e Processual Civil. Os três livros legislativos, ao lado da Constituição Federal e Código Civil, integram o núcleo duro da norma brasileira. Eles referem-se aos temas mais importantes da vida jurídica do País. Destes códigos, ele apenas preserva o Código Civil, que teve reedição recente em 2002 a partir de trabalho do jurista Miguel Reale. Nos outros, acredita Teles, é possível usar a criatividade, técnica jurídica e conhecimento da realidade para realizar significativas modificações. “É evidente que os dispositivos que não se aplicam mais e aqueles inadequados devem ser excluídos da legislação”, afirma, com referências ao Código Penal – que teve sua última grande reforma realizada na década de 1980. Teles não apresentou nenhum documento formal delineando pontualmente os tipos e artigos que podem ser sanados nos códigos, mas reiterou a necessidade de mudanças.
No encontro, o presidente do TJ salientou o congestionamento do Poder Judiciário, a destinação de recursos federais para o sistema carcerário estadual e as estratégias referentes à Justiça Ativa, bancas de conciliação, informatização de execuções penais e cronogramas de obras tocadas pelo Poder Judiciário.
O tema que mais interessou aos deputados é a situação de congestionamento dos processos em Goiás. O TJ reafirma a tese de que a quantidade de processos que tramitam no Estado é menor do que os 1,6 milhão de autos divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça. Teles informa que existem problemas de operacionalização da baixa dos documentos que acabam duplicando o número de conflitos, mas reconhece que existe quantidade significativa – daí o interesse em agilizar os julgamentos e a execução das penas e sanções.
Teles também informou que existem 1.050 presos de Goiás nos presídios e cadeias do Entorno de Brasília. Ele destacou dez magistrados para analisarem a vida e situação jurídica dos detentos tendo em vista a possibilidade de que muitos deles possam estar cumprindo prisão de forma ilegal. Em janeiro, o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou a hipótese de que 1/3 dos presos brasileiros estejam detidos ilegalmente – ou por falta de condenação transitada em julgado ou por erro da própria Justiça. “Acredito que, com estes 1.050 presos, será possível atestarmos se existe, de fato, esta realidade apontada pelo ministro”, diz Teles.
O deputado federal Jovair Arantes (PTB) elogiou a disposição do desembargador em prestar conta e tentar se aproximar dos parlamentares. “Ele está abrindo as portas de um poder importante para a sociedade”, disse no evento. “É uma iniciativa que aproxima a Justiça do parlamentar, que faz normas. E ele tem uma pauta de questões que podem e devem ser trabalhadas em conjunto”, ressaltou Carlos Alberto Leréia (PSDB).
OAB recomenda fechamento de presídio em GO
No primeiro dia do mutirão carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Goiás, a OAB recomendou o fechamento do presídio de Águas Lindas. Na foto, o corregedor-geral da Justiça de Goiás, Felipe Baptista Cordeiro, visita o presídio.
