Presidente da Asmego diz que decisão valoriza o debate. Já advogada destaca validade de escritura.
Malu Longo
Entrevistado neste sábado pelos leitores do POPULAR por meio do Facebook, o juiz Jeronymo Pedro Villas Boas, da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia, deve continuar percorrendo ainda um longo caminho de polêmica depois de decidir anular duas uniões estáveis entre dois homens, condição prevista por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Na entrevista ao Face a Face , ele afirmou que não afrontou a Constituição Federal, uma vez que a Carta Magna não prevê esse tipo de situação.
Presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), o juiz Átila Naves do Amaral gostou da entrevista do colega e acredita que ele está contribuindo para enriquecer o debate. "Na França, a questão da união de homossexuais foi à Suprema Corte e esta se manifestou que o assunto fosse tratado por lei. No Brasil também deveria ser a mesma coisa. Muitas vezes, pela própria inércia do Congresso Nacional, o STF tem criado normas específicas de legislação, até vanguardistas, em sintonia com a sociedade. Mas esta é uma atribuição dos mais de 500 parlamentares eleitos pelo povo. O STF tem uma legitimidade relativa porque seus membros foram indicados."
Para o presidente da Asmego, a decisão do magistrado, embora polêmica, reabre o debate sobre a Emenda 45, que tratou da reforma do Judiciário brasileiro em 2004. "A magistratura de primeiro grau não ficou satisfeita com essa emenda porque ela criou a vinculação, engessando as decisões primárias".
Átila Naves do Amaral lembra que a decisão do juiz Jeronymo Villas Boas provocou um debate que normalmente não é assistido em decisões do STF. "A Suprema Corte tem excedido em suas decisões. Além da questão da união estável entre homossexuais, veio a marcha pela liberação da maconha e no segundo semestre tem a questão do aborto." O presidente da Asmego ressalta, no entanto, que esse aparente conflito, a efervescência do debate, são típicos de um país democrático. "Isso só enriquece e trabalha a favor da diversidade."
Há 14 anos atuando como voluntária de organizações não-governamentais que defendem homossexuais e membro da Comissão de Direito Homoafetivo da Ordem dos Advogados do Brasil - seção de Goiás, a advogada Helena Carramaschi acredita que, por meio da entrevista, o juiz Jeronymo Villas Boas tenta se defender do que pode vir no futuro, como possíveis processos por danos morais, punição do Conselho Nacional de Justiça ou da própria Corregedoria-Geral da Justiça.
Respondendo a uma pergunta da leitora Josiane Coutinho, o magistrado afirmou que "o Estado não é um ente figurativo, e, de modo algum, é laico". Para Helena Carramaschi, o Estado e a Justiça são laicos, sim, ou pelo menos deveriam ser . "O cidadão não é laico. A Constituição é clara. A liberdade de opinião e de expressão consta da Constituição e todos são iguais perante a lei."
A advogada lembra que o juiz cancelou duas escrituras públicas de união estável e não as milhares de outras anteriores e escritura pública tem validade. "Ele foi pessoal e religioso na decisão dele. Se ele é tão constitucionalista, precisa levar isso como princípio básico. Liorcino e Odílio - os dois homens que se uniram em Goiânia - não se casaram, eles registraram um documento de união estável. Eles podem ir ao cartório e registrar o documento que quiserem."
Helena Carramaschi ressalta que o Código Civil confere segurança por meio de escrituração para esses casais e vários documentos feitos em Goiânia. "Porque ele não falou isso há seis meses, há um ano atrás? Por que somente agora? Ele não pediu cópia de nada ao cartório, mas baixou um oficio e proibiu novos registros."
Para Átila Amaral, a decisão do juiz foi motivada e seu conteúdo está vinculado ao seu livre conhecimento. "A do STF diametralmente oposta. Ele tem todo o apoio de sua entidade de classe."
