O Jornal do Commercio (RJ) publicou, nesta quarta-feira, 10, uma matéria sobre a implementação das teses aprovadas no XX Congresso Brasileiro de Magistrados, realizado em outubro do ano passado. Na ocasião, os participantes do evento aprovaram 40 propostas. Geralmente, esses enunciados são utilizados apenas para estudos científicos. Desta vez, a entidade quer dar andamento e adotá-los com vistas ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.
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