Jornal O Popular, edição desta quarta-feira:
Pesquisa do Conselho nacional de Justiça mostra que há 1,8 milhão de ações na 1ª instância
Vinicius Jorge Sassine
O juiz goiano é o que mais acumula processos e é recordista em recebimento de casos novos, em quantidade de casos antigos e em volume geral de processos para analisar na primeira instância do Judiciário estadual. A sobrecarga de trabalho foi apurada pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ) e revelada na pesquisa Justiça em Números, divulgada recentemente.
A situação é contraditória. Enquanto as salas estão abarrotadas de processos – são mais de 1,8 milhão em trâmite e uma média de 15,2 mil ações por juiz, segundo o CNJ –, o juiz estadual só trabalha, efetivamente, a metade de um ano. São 60 dias de férias (os dois meses são remunerados e estão previstos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional), 18 dias de recesso de fim de ano, 80 dias dos fins de semana e mais 13 de feriados, levando-se em conta o atual calendário. Assim, de 365 dias, em 171 o juiz não trabalha.
O 1,8 milhão de processos foi atingido ao fim de 2007, com a entrada de 340 mil novos casos, que foram somados ao 1,5 milhão que se acumulou ao longo dos anos. A realidade de acúmulo de ações em diferentes setores da Justiça comum faz com que os processos se arrastem por até dezenas de anos sem uma decisão.
Para se ter uma ideia, nenhum processo por improbidade administrativa em Águas Lindas de Goiás, no entorno do Distrito Federal, chegou ao fim e resultou em condenação. Em Posse, a briga pela terra ou para garantir a aposentadoria a trabalhadores rurais abarrotou de ações judiciais o fórum da cidade.
Em Goiânia a situação não é diferente. O juiz das Execuções Penais viu-se obrigado a fazer audiências toda sexta-feira no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia para dar celeridade aos processos dos presos condenados. Nas varas que recebem as ações de pessoas sem condições de pagar as custas judiciais são infindáveis e quase intermináveis os pedidos de indenizações e divórcios. Na 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal, cada juiz tem mais de 50 mil processos da Prefeitura para cobrança de IPTU, ITU e ISS de contribuintes.
No ano passado, o CNJ, que exerce o controle do Poder Judiciário, determinou que as comarcas sem juiz titular fossem providas pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). Essas unidades devem passar a contar com um magistrado, e não se valerem apenas de juízes de outras comarcas. “Se isso não ocorrer, e se não existir um movimento de processos que justifique a existência da comarca, que ela seja extinta”, disse ao POPULAR o conselheiro do CNJ Antônio Umberto de Souza Júnior.
