Nesta terça-feira (8), o Jornal do Commercio (RJ) noticiou que, diante do arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição n° 46/2008, em janeiro deste ano, a AMB representada pelo vice-presidente de comunicação da entidade, Raduan Miguel Filho, e pela diretora-tesoureira Maria Isabel da Silva, esteve no gabinete do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que se comprometeu a apresentar uma nova proposta.
A PEC 46, de autoria do ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), trata da integralidade das aposentadorias e pensões da magistratura. A proposta foi arquivada no Senado Federal, já que alguns requisitos do regimento interno daquela Casa Legislativa não foram cumpridos.
"A AMB espera que a antiga PEC 46, que já foi arquivada, seja uma das primeiras a serem reapresentadas porque ela tem uma importância muito grande para a Magistratura. A visita foi bastante produtiva porque o parlamentar se comprometeu a colher a assinatura dos 27 senadores para reapresentar a PEC na próxima terça-feira", disse Raduan Miguel Filho.
Confira abaixo a íntegra da matéria:
Aposentadoria integral
Diante do arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição n° 46/2008 em janeiro deste ano, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) representada pelo vice-presidente de comunicação da entidade, Raduan Miguel Filho, e pela diretora-tesoureira Maria Isabel da Silva esteve no gabinete do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que se comprometeu a apresentar uma nova proposta.
A PEC 46, de autoria do ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), trata da integralidade das aposentadorias e pensões da magistratura. A proposta foi arquivada no Senado Federal, já que alguns requisitos do regimento interno daquela Casa Legislativa não foram cumpridos. "A AMB espera que a antiga PEC 46, que já foi arquivada, seja uma das primeiras a serem reapresentadas porque ela tem uma importância muito grande para a Magistratura. A visita foi bastante produtiva porque o parlamentar se comprometeu a colher a assinatura dos 27 senadores para reapresentar a PEC na próxima terça-feira", disse Raduan Miguel Filho.
Outro pedido de interesse da magistratura que também foi feito ao senador refere-se à Proposta de Emenda à Constituição n° 21/2008, que visa a restabelecer o adicional por tempo de serviço (ATS) como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público. "Pedimos ao senador uma tramitação prioritária da PEC do ATS porque é um anseio de toda a Magistratura. A AMB entende que a independência do magistrado passa pela garantia de uma remuneração condigna com o cargo", explicou a juíza Maria Isabel da Silva.
A PEC n° 21 aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.
