Falta de estrutura e de equipes em número suficiente serão apontadas em relatório.
Carla Borges
As duas unidades de internação de adolescentes que funcionam dentro de batalhões da Polícia Militar (PM) em Goiânia - Centro de Internação de Adolescentes (CIA), no Batalhão Anhanguera, e Centro de Internação Provisória (CIP), no 7º BPM - têm estrutura física inadequada e equipes técnicas em número insuficiente, entre outras deficiências. As falhas foram apontadas ontem pela equipe de juízes e técnicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estão em Goiás para fazer o diagnóstico completo das unidades de internação do Estado, que abrigam atualmente 232 adolescentes.
Ontem, a equipe do CNJ, formada por 13 pessoas, esteve no CIP e no CIA. Hoje, os juízes e técnicos serão divididos em três grupos, que visitarão as unidades dos municípios de Luziânia, Itumbiara, Formosa, Jataí, Anápolis e Porangatu. Na próxima segunda-feira, já de volta a Goiânia, eles visitarão o Centro de Apoio Socioeducativo (Case), no Conjunto Vera Cruz. Goiás foi escolhido para o lançamento do projeto Medida Justa, do CNJ, que será levado a todos os Estados, no maior levantamento já realizado para identificar falhas e apontar medidas para os gestores.
Coordenador dos trabalhos, o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, informou que no CIP foi encontrada uma adolescente cumprindo medida socioeducativa, em situação irregular, já que a unidade é destinada a meninos. "Ela está em uma ala separada dos meninos, sua integridade está preservada, mas ela deveria estar em uma unidade própria para meninas", adiantou Reinaldo. O CNJ vai pedir informações sobre essa situação. "Será a única custodiada no Estado? Se for, é complicado exigir uma unidade feminina, por isso precisamos conversar, para que o bom senso prevaleça", explica o juiz.
As falhas na arquitetura das unidades dentro dos batalhões e a falta de espaço são observações comuns às duas unidades, assim como a falta de educadores sociais, psicólogos e assistentes sociais, entre outros funcionários, em número suficiente. No CIA, os juízes conheceram as instalações, entrevistaram adolescentes e funcionários e tiveram acesso à oficina de artes, onde os adolescentes confeccionam objetos, como porta-retratos, cestos e canetas. "Falta dinheiro para comprar material para a oficina de artesanato. Se houvesse mais recursos, a arteterapia funcionaria bem melhor", ponderou Reinaldo, depois de falar com os adolescentes e a instrutora.
O juiz observou ainda que dentro do espaço do Batalhão Anhanguera é impossível oferecer aos adolescentes opções de cursos profissionalizantes. Ele lembra que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) preconiza que ao deixar as unidades de internação, eles devem estar preprados para serem auto-suficientes. "Sem qualificação profissional, é difícil conseguir isso". Durante a visita, os adolescentes apontaram deficiências nos alojamentos, com a presença de mofo e infiltrações. Nas unidades, os juízes e técnicos do CNJ relataram que encontraram adolescentes tranquilos. "Perguntamos, nas entrevistas, se há ou já houve maus-tratos, mas eles disseram que não. Percebemos também que eles não tiveram medo e no CIA demonstraram muita afeição e respeito pelo diretor", contou.
O diretor do CIA, João Luís Corrêa Batista, definiu como "fantástica" a vistoria dos juízes, para detectar falhas e apontar meios de corrigi-las. "Temos problemas estruturais, físicos e pedagógicos. Além disso, um olhar de fora sempre é bom, porque muita vezes aponta coisas que não percebemos no cotidiano".
