A Resolução 104/2010 do órgão prevê adoção de medidas para garantir a segurança nas unidades judiciárias
O Jornal O Popular desta segunda-feira, 6, destaca, na coluna Direito e Justiça, que as medidas de segurança nos prédios do Poder Judiciário, previstas na Resolução 104/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ainda não foram cumpridas. A nota ressaltou que apesar do aumento de ameaças contra juízes, não foram tomadas as devidas providências, no Estado, de modo a assegurar a segurança de magistrados, servidores, advogados e população em geral que frequenta os fóruns.
Histórico
A resolução 104 do CNJ, de 6 de abril de 2010, fixou prazo de um ano para que as medidas de segurança definidas na norma fossem cumpridas pelos Tribunais Regionais Federais e pelos Tribunais de Justiça estaduais. Dentre as medidas de segurança a serem implementadas nos prédios estão, por exemplo, o controle de acesso às varas criminais ou áreas dos prédios com varas criminais; instalação de câmeras de vigilância nesses locais; instalação de aparelhos detectores de metais; e policiamento ostensivo, com agentes próprios, de preferência, ou tercerizados nas varas criminais e imediações.
Em 2012, as determinações impressas na normativa continuavam no papel. No dia 15 de fevereiro, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) protocolizou um ofício no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) requerendo a execução das determinações da Resolução 104.
No dia 20 de abril, o presidente da ASMEGO, Gilmar Coelho, e os diretores Institucional e Legislativo; Administrativo e de Segurança da entidade na época, juízes Levine Artiaga, Wilton Müller e Antônio Cezar Pereira Meneses, respectivamente, se reuniram com o presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves, para tratar do ofício protocolado. Na ocasião, foram pedidas a imediata instalação de aparelhos detectores de metais nos fóruns de Goiás, bem como de policiamento ostensivo em todos os prédios.
A associação cobrou novamente o cumprimento da resolução, em novembro de 2014. A entidade protocolizou junto ao CNJ Procedimento de Controle Administrativo (PCA nº 0006387-702014.2.00.0000) requerendo que o órgão determinasse ao Tribunal a realização de todas as medidas previstas, em um prazo de 90 dias. Das normas antevistas, apenas a licitação para contratação de empresa terceirizada para realizar a segurança dos prédios do Judiciário foi cumprida pelo TJGO.
Profissão de risco
Recentemente, a Associação dos Magistrados Brasileiro (AMB) divulgou reportagem com dados do CNJ sobre o crescimento das ameaças praticadas contra os juízes, no Brasil. Segundo o levantamento, a cada ano aumenta o número de magistrados ameaçados. Entre 2011 e 2013, o total de intimidações passou de 105 para 202.
Para desempenharem suas atividades com mais tranquilidade, as magistrados recorrem à escolta. Entretanto, há falhas no sistema de proteção policial prestado aos juízes e seus familiares, dando margem para insegurança e o medo.
Leia a íntegra da nota publicada ontem pelo Popular.
Insegurança - Apesar do aumento de ameaças a juízes no Brasil - já são 202, segundo o CNJ - resolução do próprio órgão, que determina uma série de providências para garantir a segurança de magistrados, servidores, advogados e de toda a população que recorre aos prédios do Judiciário continua no papel. Em Goiás, medidas previstas na Resolução 104/2010, como a instalação de detectores de metais nos fóruns e policiamento ostensivo nas unidades, com agentes próprios, ainda não foram plenamente adotadas.
Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO (com informações do O Popular e AMB)
