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Jornal O Popular destaca: Fundo do Judiciário - Líder negocia para evitar derrota

Sob orientação do Palácio das Esmeraldas, o líder do Governo na Assembleia Legislativa, Helder Valin (PSDB), fez negociações para não levar à primeira votação o projeto da governadoria que determina a distribuição de 30% dos recursos do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Sistema de Justiça do Estado de Goiás (Fundesp) com o Ministério Público e órgãos do Estado. A proposta, que pode não ser votada na tarde de hoje, foi emendada ontem em plenário pelo deputado governista Talles Barreto (PTB) e se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).


A divisão do fundo tem causado polêmica entre o governo e o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) e foi alvo de negociações entre Valin e a bancada oposicionista em uma manobra para não votá-la. O TJ-GO tem se mostrado irredutível e pretende ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Superior Tribunal Federal (STF) caso o projeto seja aprovado. Nos bastidores, o Palácio quer tempo para negociar.


No começo da tarde, o tucano chegou a dizer que também tinha "ouvido dizer" sobre a existência das negociações. Em entrevista, ele não adiantou mais detalhes. "Não tenho informação nenhuma. Até agora a orientação que tenho é para colocar o projeto para votar", disse.


Durante reunião da CCJ, onde o governista Cláudio Meirelles (PR) e deputados de oposição pediram vista ao projeto, o líder do Governo argumentou que a proposta não seria votada por causa de acordo entre a base do governo e a oposição sobre o regimento interno da Casa. O entendimento prevê, entretanto, teto de 24 horas para a retomada da apreciação da divisão do Fundesp.


Segundo Bruno Peixoto (PMDB), a proposta poderia ter sido devolvida e votada em plenário. "Sem dúvida nenhuma está ocorrendo uma interferência em busca do diálogo."


Manobra


O peemedebista também defende que, caso haja acordo entre o governo e o TJ-GO, a oposição sai das discussões engrandecida ao ter impedido, através de manobra de retirada de quórum, a aprovação do projeto na última quinta-feira. "Em virtude da obstrução ganhamos esse prazo para a negociação."


Vice-presidente da Assembleia e aliado do governo, Fábio Sousa (PSDB) confirma a possibilidade de existirem as negociações. "Conhecendo a Assembleia como eu conheço, imagino que o governo está tentando negociar alguma coisa", disse.


Membro da oposição que mantém boa relação coma base de sustentação do governador Marconi Perillo (PSDB), Humberto Aidar tem posicionamento contrário à repartição e diz que "parece estar clara" a tentativa de negociação. "O projeto do jeito que veio não deve ser votado e não deve ir à votação. Esse é o sentimento que nós temos pela experiência no Parlamento", disse.


Aidar diz que, em conversas com a base do governo, percebe dificuldades em votar a proposta. "Foi criado um sentimento de (divisão entre) quem é a favor do Judiciário e de quem é contra. Ou seja, os deputados estão com tremenda dificuldades para votar a favor dessa matéria."


Segundo um governista, a situação tem gerado "mal-estar" com parte dos deputados, que estaria conversando com o líder do Governo sobre a situação. Parlamentares da oposição e da situação dizem que existe a possibilidade do projeto de lei não ser votado antes do recesso. "Eu acredito que a Assembleia vai segurar esse processo", completou.


Durante a semana passada, em reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades nas contas de 2010 do ex-governador Alcides Rodrigues (PP), os governistas Talles Barreto, Cláudio Meirelles e Joaquim de Castro (PPS) chegaram a afirmar publicamente que a proposta era um "desgaste desnecessário". Castro chegou a dizer que ia conversar com Valin sobre a situação.


Publicamente, Isaura Lemos e Misael Oliveira, ambos do PDT, também têm se posicionado de forma contrária à repartição do Fundesp. Os dois aderiram ao governo em junho.