Jornal O Popular destaca manifestação do presidente da ASMEGO sobre redução da maioridade penal

Câmara dos Deputados analisa proposta que altera a redação do artigo 228 da Constituição Federal, para reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal

O jornal O Popular destacou, na edição deste sábado (18), na coluna Direito e Justiça, manifestação do presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, sobre o projeto de lei de redução da maioridade penal. Tramita na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/1993, que altera a redação do artigo 228 da Constituição Federal, para reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal.

Leia, na íntegra, a nota publicada em O Popular.

O juiz Gilmar Luiz Coelho diz que a redução da maioridade penal não vai inibir a prática de atos infracionais. “Precisamos primeiro de políticas públicas”, destaca.

Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO (com informações do jornal O Popular)