Juíza da Vara da Infância e da Juventude de Goiânia, Maria Socorro de Souza Afonso da Silva falou sobre as medidas alternativas adotadas para minimizar o problema
Reportagem do jornal O Popular desta quarta-feira, 24, destacou que a superlotação nas unidades de internação para adolescentes infratores em Goiás tem obrigado a Justiça goiana a priorizar o encaminhamento para estes locais de jovens que cometeram delitos mais graves, como homicídio, latrocínio, entre outros.
A juíza da Vara da Infância e da Juventude de Goiânia, Maria Socorro de Souza Afonso da Silva, explicou que o número de internações caiu, como mostra uma pesquisa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), devido à adoção de medidas socioeducativas abertas, como por exemplo, liberdade assistida e prestação de serviços, para os menores infratores que praticaram delitos de menor gravidade. A precariedade da infraestrutura das unidades e a falta de vagas são alguns dos motivos dessa decisão.
Confira a íntegra da reportagem de O Popular.
Vaga só para os mais perigosos
Colapso do sistema estadual de internação faz com que Justiça opte por medidas socioeducativas para infrações de menor gravidade
O colapso dos centros de internação para adolescentes infratores em Goiás tem feito com que a Justiça priorize o encaminhamento para estes locais de jovens que cometeram atos infracionais mais graves - como homicídios, latrocínios e outros atos violentos - e também casos de adolescentes que reiteram os atos infracionais. Relatório divulgado nesta semana pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) revela uma queda no índice de superlotação das unidades em Goiás. Segundo o Judiciário, isso se deve às péssimas condições destes centros, o que o tem obrigado a optar por substituições para medidas socioeducativas abertas, como liberdade assistida e prestação de serviço.
A juíza da Vara da Infância e Juventude de Goiânia, Maria Socorro de Souza Afonso da Silva, diz que, em muitos casos, mesmo quando são levados às unidades de regime fechado, os jovens não cumprem a pena necessária para dar lugar a novos internos.
Levantamento feito pelo CNMP mostra que em Goiás a superlotação nos centro de internação caiu de 70,4% acima da capacidade para 5,9% entre 2013 e 2014. De acordo com Maria Socorro, atualmente esse índice se encontra em 30%. Comparado com outros Estados, Goiás aparece em 15º no ranking de índice de superlotação, considerando o número de 2014. Entretanto, de acordo com a Justiça, não há motivo para comemorar.
Com essa realidade de superlotação e insalubridade, a Justiça precisa improvisar. Jovens que cometeram crimes considerados graves muitas vezes não são encaminhados para os centros de internação e seguem para medidas provisórias domiciliares ou prestação de serviços comunitários.
A magistrada afirma que mesmo se as reformas nos centros de internação fossem finalizadas pelo governo estadual (veja matéria nesta página), os números de vagas que serão abertos não conseguiriam suprir a atual demanda.
“O sistema está no limite e não tem como acolher novos jovens; temo que nem com as reformas melhore a situação. O resultado disso é que os juízes precisam ser criativos, deixando os jovens sem as medidas socioeducativas necessárias.”
Diante desses fatos, o relatório do CNMP avalia que não se pode esperar ressocialização de adolescentes amontoados em alojamentos superlotados e ociosos durante o dia, sem oportunidade para o estudo, o trabalho e a prática de atividades esportivas. Mostra ainda que o espaço físico insuficiente e a falta de infraestrutura tenham sido indicados como as causas que, isoladamente, mais propiciaram a deflagração de rebeliões nas unidades de internação.
Dificuldades
Superlotação, insalubridade, ócio, falta de separação por idade e por delito são os principais problemas dos centros de internação para menores em Goiás (veja quadro). A realidade apontada pelo relatório Um Olhar Atento nas Unidades de Internação, feito pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), mostra que a maioria das unidades para acolhida de menores infratores no Estado não exerce as determinações básicas para o cumprimento de medidas socioeducativas.
Goiás conta atualmente com apenas oito centros em funcionamento. Todos recebem número maior de jovens infratores do que aquilo que conseguem abrigar. O relatório do CNMP mostra que em 2014, as unidades trabalhavam com 5% além da capacidade, enquanto dados do Juizado da Infância e Adolescência de Goiânia apontam que hoje o sistema funciona com 30% acima do número de vagas.
Infraestrutura
Soma-se à superlotação, a falta de infraestrutura. Apenas o Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), em Goiânia, os de Formosa e Luziânia seguem as regras arquitetônicas estabelecidas pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que prevê arquitetura horizontal e espaços para atividades físicas e serviços de educação, saúde e lazer.
No entanto, mesmo essas unidades se encontram superlotadas, descumprindo a regra de ocupação por apenas três jovens por quarto, e atendimento máximo a 90 adolescentes por vez. A superlotação acaba por inviabilizar todo o modelo socioeducativo, criando centros comparáveis a prisões do mundo adulto.
Goiás aparece entre os Estados com a situação mais crítica, com 86% das instalações comprometidas por falta de higiene, conservação, iluminação e ventilação adequadas.
