Judiciário e Executivo capacitam profissionais para regularizar ocupação fundiária em GO

Profissionais ligados a áreas como assistência social e urbanismo participaram de um treinamento promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça, em parceria com o Ministério das Cidades, nesta segunda-feira (18/4), no Fórum de Goianira, em Goiás. O objetivo da iniciativa foi orientá-los para os estudos que terão que produzir para subsidiar a regularização fundiária naquele município. Os processos judiciais que visam à regularização de terras ocupadas no município estão sendo acompanhados pela Corregedoria Nacional, através do Programa Justiça Plena. O programa monitora a tramitação das ações judiciais de grande relevância social.



O treinamento contou com a participação de representantes da câmara de vereadores, do Judiciário e do Ministério Público locais. A juíza titular da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública da comarca de Goianira, Viviane Atallah, explicou que a questão está sendo discutida em duas ações civis públicas. Elas tratam da situação de um total de 51 áreas ocupadas. A magistrada espera concluir os casos até o fim do ano. “Temos que dar prioridade a isso”, afirmou a juíza, destacando também a necessidade do município adotar medidas para evitar novas ocupações irregulares.



Os representantes do Ministério das Cidades fizeram uma apresentação de como conduzir o plano de regularização fundiária. Falaram da importância do engajamento e união dos diversos órgãos públicos – Poder Judiciário, Executivo Municipal e Ministério Público. Eles também abordaram questões tais como o cadastramento socioeconômico dos moradores, o cadastramento físico dos imóveis, o licenciamento ambiental durante todo o processo, o parcelamento do solo e abertura de matrícula dos lotes, assim como a expedição e registro de títulos. Também assistiram ao treinamento, assistentes sociais, oficiais de cartórios e topógrafos.



O juiz auxiliar da corregedoria nacional de Justiça, Erivaldo Ribeiro, destacou a importância do Programa Justiça Plena. De acordo com ele, o projeto não tem por objetivo intervir nos processos judiciais, mas auxiliar o magistrado, ao lhe possibilitar condições para que possa conduzi-los com maior agilidade. “O CNJ por meio da sua corregedoria tem a função de auxiliar o magistrado. Por isso estamos fazendo esse trabalho. E temos analisado processos não apenas sobre regularização fundiária, mas também sobre outros temas de grande repercussão nacional”, afirmou.



E acrescentou: “Ninguém pode resolver um problema dessa magnitude sozinho. Precisamos do Judiciário, dos profissionais da área, do Ministério das Cidades, de todos que podem desempenhar algum papel na solução dessa questão”.