Ao conduzir oficialmente, nesta terça-feira (8/5), a primeira sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como presidente do órgão, o ministro Carlos Ayres Britto – também presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) – recebeu homenagem dos conselheiros, do procurador-geral da República e de advogados. De acordo com Ayres Britto, existe um sistema de Justiça no país que se aperfeiçoa a olhos vistos, motivo pelo qual tem sido imprescindível a presença do CNJ. "O Judiciário é o Poder que não governa, mas evita o desgoverno. E quem evita o desgoverno não pode se desgovernar por definição", acentuou.
“Inicio a presidência honrado e feliz. Conheço de perto os eminentes conselheiros, tenho por todos a maior admiração, sei que passaremos a conversar com urbanidade e irmandade nesse propósito de viabilizar a Constituição Brasileira que em boa hora criou o CNJ. O Conselho Nacional de Justiça veio para aperfeiçoar o sistema de Justiça, suprir omissões e enfrentar com destemor e proficiência os déficits históricos. O Poder Judiciário brasileiro é modelar, não tem faltado à sociedade, mas precisava do CNJ, que se insere no âmbito do controle eminentemente democrático que marca a trajetória de evolução político-cultural dos povos ocidentais”, completou o ministro.
Amadurecimento – Falando em nome dos conselheiros, a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, destacou que Ayres Britto chega à presidência num momento em que o órgão está pacificado em relação às suas atribuições, após a avaliação pelo STF da Resolução 135, no início do ano (que dispõe sobre a uniformização de normas de procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados) e com os conselheiros “mais amadurecidos e mais afeitos às questões de julgamento desta corte”.
“Estamos todos felizes com a sua presença, com sua finura de trato, a verve que lhe é peculiar e também o aspecto de encontrar tudo nos seus devidos lugares. Temos a certeza de que o CNJ se firma ainda mais com sua presidência”, enfatizou a ministra.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, por sua vez, disse que o ministro é “das pessoas talhadas para momentos ao mesmo tempo promissores e complexos” e lembrou que as instituições de Justiça vivem esse momento. “O tempo é de união e coesão entre Ministério Público, magistrados, CNJ e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). E a contribuição que o CNJ tem dado à população tem sido imensa, apesar da sua curta existência”, deixou claro.
Mudança de paradigmas – Para o ministro Ayres Britto, o CNJ veio como categoria jurídica “a fazer parte das positividades constitucionais num ambiente de mudança de paradigmas no imaginário social”. Ayres Britto citou como exemplo dessas mudanças leis e decisões que ajudaram a Justiça a dar um salto de qualidade. São elas: a Lei da Ficha Limpa, a Lei Maria da Penha, o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a decisão do STF que levou à isonomia a relação de casais homoafetivos e a decisão sobre as atribuições do CNJ durante a votação da Resolução 135. Matérias que, segundo afirmou, “levaram a uma transformação da sociedade”.
O novo presidente do CNJ também foi homenageado pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, e pelo advogado Eduardo Alkmin.
