Um programa em fase de elaboração pelo Tribunal de Justica do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) foi requisitado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ser implantado a partir do próximo ano e aperfeiçoar o processo de execução penal em todo o país. O mecanismo vai permitir o controle online da vida de cada presidiário, registrando progressão de pena, saídas e punições, para evitar que presos fiquem detidos por tempo superior ao estabelecido na sentença judicial. "É um sistema bem mais completo do que o já existente, que garantirá informação atualizada em tempo hábil para o juiz. Praticamente elimina a hipótese de uma pessoa que já reúne condições de sair ficar presa indevidamente” , afirmou à Agência Brasil o secretário de Tecnologia da Informação do TJDFT, Raimundo Macedo.
O Distrito Federal receberá o projeto piloto, que ainda passará por ajustes feitos em regime de cooperação por técnicos do TJDFT e do CNJ . A expectativa do secretário é que o programa esteja em pleno funcionamento no início de 2009, quando os magistrados da área penal poderão verificar com precisão prazos de penalidades e medidas alternativas. Há a possibilidade de interligar ao banco de dados outros órgãos públicos que atuam na área, como a Polícia Militar e o Ministério Público.
"Inicialmente essa interligação não está prevista, mas acreditamos que a partir da consolidação do projeto no CNJ isso poderá ser incluído”, explicou Macedo.
Juízes de tribunais estaduais, federais e militares que participaram esta semana de um seminário de execução penal, promovido pelo CNJ em Brasília, divulgaram carta em que ressaltam a necessidade de investimentos do Estado na modernização do processo de execução penal.
“Os signatários comprometem-se a envidar esforços com o propósito de que a execução penal se realize de modo a proporcionar condições para a harmônica integração social dos apenados, tendo como fundamento a dignidade da pessoa humana”, diz o documento.
