Instituída pela Corregedoria Nacional de Justiça, a Semana Nacional do Registro Civil do Poder Judiciário – “Registre-se!”, ocorre de 13 a 17 de maio de 2024, desta vez com foco na população em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária e egressos do cárcere, bem como na população indígena.
Em Goiás, a ação está sob a coordenação do desembargador Leandro Crispim, corregedor-geral da Justiça de Goiás, e da juíza auxiliar Soraya Fagury Brito. São três frentes: na capital, Goiânia, o atendimento às pessoas em situação de rua é realizado no Centro Pop Goiânia, de 13 a 17 de maio. A comunidade indígena karajá, por sua vez, é atendida na comarca de Aruanã, nos dias 15 e 16 de maio. A carcerária é conduzida pela Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP).
São oferecidos serviços de emissão de certidões de nascimento, CPF, Identidade Nacional e ID Jovem (documento gratuito virtual que possibilita ao jovem de baixa renda acesso a diversos benefícios).
“Com o Registre-se, o Judiciário resgata a cidadania de milhões de brasileiros. A dignidade do cidadão, para ser plena, começa pelo documento de identificação. O reconhecimento de que ele existe, de que é um ser social, com seus direitos e deveres”, observa a presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), juíza Patrícia Carrijo. A entidade apoia o programa.
Toda a população carcerária do Estado de Goiás, que conta com aproximadamente 16, 5 mil pessoas privadas de liberdade, receberá a certidão de nascimento. A ação acontece de forma remota nas 87 unidades prisionais goianas. A juíza Soraya Fagury Brito, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás e responsável pela pasta do Registre-se!, afirma que nenhuma pessoa privada de liberdade em Goiás ficará sem a certidão de nascimento.
“Não medimos esforços para atender essa enorme demanda da população carcerária. Essas pessoas precisam dos documentos para reinserção efetiva na sociedade. Nosso objetivo é resgatar a dignidade desses cidadãos, que também merecem nossa atenção”, diz.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, participa da ação em diversos estados. “Nós fizemos um esforço essa semana no Brasil todo para entregar documentação para quem mais precisa. Com esse documento vocês vão poder ter mais atendimento médico, mais saúde, mais educação, mais cidadania, tudo isso a partir desse pequeno pedaço de papel”, afirma.
O desembargador Leandro Crispim acrescenta: "A Corregedoria Geral da Justiça tem o compromisso com o acesso à Justiça. Levar programas como o Registre-se é possibilitar a expedição de RG, CPF, certidões, título de eleitor, dentre outros documentos para comunidades que necessitam de direitos fundamentais."
