A meta número 2, definida no Encontro Nacional do Poder Judiciário, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem o objetivo de identificar os processos judiciais mais antigos e adotar medidas concretas para julgar, ainda em 2009, todos aqueles distribuídos até 31 de dezembro de 2005. Agora ela ganha reforço com o engajamento de todos os tribunais para alcançar esse objetivo.
Sob a coordenação do CNJ, os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), Tribunais Regionais Federais (TRFs) e Tribunais de Justiça (TJs) farão um controle mensal de quantos processos foram julgados e quantos ainda faltam para alcançar a meta. Aqueles tribunais que alcançarem a meta poderão ajudar os demais, por exemplo, cedendo servidores para atuar nos processos.
Essa e outras questões foram discutidas na manhã desta terça-feira (2) durante o II Seminário Justiça em Números, que ocorre em Brasília e reúne os presidentes de todos os tribunais do país. Na abertura, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, apresentou um quadro geral da tramitação de processos novos e antigos e as medidas adotadas para atender à demanda.
Segundo o ministro, será necessário um ajuste e um esforço redobrado de magistrados e servidores para alcançar o objetivo, uma resposta à necessidade de se adaptar ao aumento de causas nos tribunais em todo o Brasil. “Conclamo todos os presidentes e representantes dos tribunais para que busquem formas, meios e modos de organização e procedimento para que, de fato, possamos cumprir essa meta”, enfatizou.
O ministro citou outras ações implantadas, como o Projudi, o Bacenjud, o Renajud, o Infojud, o Conciliar é Legal e o Projeto Integrar. Em todos eles, o CNJ atua junto aos tribunais para oferecer assistência técnica e informatização com o intuito de dinamizar os julgamentos, uma vez que “a justiça é um serviço público nacional e tem que ter um padrão em todo o Brasil”.
Aumento de processos
Segundo o conselheiro Mairan Maia, coordenador da comissão de estatística e assessoria estratégica do CNJ, de 2007 a 2008 houve um aumento de processos e também de sentenças. No entanto, a taxa de congestionamento não foi alterada e a média permanece em 69%. Apesar de os juízes darem mais decisões, houve também um aumento de processos.
De acordo com o conselheiro, esse aumento foi de três milhões, resultando em 70 milhões de processos tramitando no Poder Judiciário atualmente. Em contrapartida, o número de magistrados diminuiu em relação ao número de habitantes. Em 2007 havia 6,3 juízes para cada 100 mil habitantes. Hoje, há 5,8 magistrados para cada 100 mil habitantes. A população aumentou, mas o número de juízes não.
O aspecto positivo desse quadro é que o povo está buscando mais a Justiça e confiando a garantia de seus direitos à ela. O ponto negativo é que, infelizmente, a Justiça não tem condições de dar vazão à demanda. Uma solução apontada por Mairan Maia seria o ajuizamento de ações civis públicas em vez de demandas individuais, e a realização de julgamentos temáticos.
Juizados Especiais Federais
Um exemplo dado pelo ministro Gilmar Mendes para a democratização do acesso à Justiça foi a criação e a expansão dos Juizados Especiais Federais, principalmente nas causas de Previdência Social e de assistência social. Nesse ramo do Judiciário, o total de processos saltou de 180 mil para 2,2 milhões.
A justificativa para esse aumento é que muitas pessoas que antes não tinham acesso à Justiça, por ser caro ou não poder pagar advogado, passou a ingressar com a ação de forma simplificada.
“Os juizados especiais expressam o fracasso do sucesso. A fórmula deu tão certo que acabou por trazer tantos processos que não conseguimos responder [à demanda]”, afirmou o ministro. Para ele, a solução é reestruturar os juizados especiais, principalmente as turmas recursais.
Ao longo do dia,os juízes permanecem reunidos em Brasília para discutir os números do Judiciário e as soluções para os problemas da morosidade.
