O diretor de Comunicação da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) e coordenador da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg), juiz André Reis Lacerda, profere, nesta sexta-feira (14), às 11 horas, em Uruaçu, a palestra O papel do Poder Judiciário e as práticas ativistas nos 25 anos de Constituição Federal brasileira. O evento é parte da programação do Seminário Regional de Direito Administrativo, que ocorre no Plenário João Camapum Barroso, da Câmara Municipal de Vereadores daquela localidade.
O procurador licenciado do Estado e vereador em Goiânia Virmondes Cruvinel também participa do encontro. Ele irá ministrar, às 10 horas, a palestra O município como ente federativo: autonomia, competências, estrutura dos poderes. Após o almoço, no período vespertino, haverá um painel temático com o procurador do Estado de Goiás, Bruno Belém, e a auditora do Tribunal de Contas estadual, Heloisa Helena Antonácio Monteiro Godinho.
Bruno e Heloisa vão discutir o assunto Reflexões sobre as funções legislativa e executiva municipais. Na pauta, critérios de controle da administração pública pelo Poder Legislativo e Tribunal de Contas; leis orçamentárias; e aplicação da Lei de Acesso à informação no âmbito municipal. Os expositores comentam, ainda, a estrutura da Administração Pública; formas alternativas de provisão de serviços públicos; bem como o processo legislativo municipal.
O seminário começa às 9h30 e tem entrada gratuita, mas as vagas são limitadas. As inscrições podem ser realizadas pela internet, no sítio eletrônico www.oabgo.org.br/esa, ou na sede da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) em Uruaçu. Interessados na matrícula presencial devem comparecer no prédio da entidade, na Rua Califórnia, quadra 5 lote 2, Setor Jonas Veiga.
A realização do seminário é uma iniciativa da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (ESA-OAB/GO); Instituto de Direito Administrativo de Goiás (Idag) e Subseção da OAB de Uruaçu
A Câmara de Vereadores de Uruaçu fica na Avenida Araguaia, quadra 8 lotes 31 e 33, Centro. O município se localiza na região Norte do Estado, a 280 quilômetros da Capital.
