O juiz André Reis Lacerda, em atuação na comarca de Padre Bernardo, apoiou a reforma da cadeia local, realizada recentemente. Na solenidade, também estiveram presentes representantes da Prefeitura, Estado, líderes religiosos, empresários da região e agentes da comunidade. A reforma só foi possível com o apoio da Prefeitura, Estado, comunidade, empresários locais, além de verba destinada dos Juizados Especiais para o Conselho da Comunidade.
Segundo o magistrado, uma das funções do Conselho da Comunidade é obter recursos com o objetivo de melhorar a assistência ao preso. “Legalmente falando, os recursos destinados ao Conselho da Comunidade, preferencialmente, tem a função de subsidiar as condições dos estabelecimentos prisionais e o Judiciário que não tem verba própria para nenhuma destas questões, apenas contribui fazendo a destinação necessária de recursos que são da própria comunidade”, esclarece Lacerda, juiz titular também das Varas Cíveis e da Infância e Juventude de Goianésia.
