Numa iniciativa inédita em Goiás, o juiz Mateus Milhomem de Sousa (foto), titular do 1º Juizado Criminal de Anápolis, na Região Metropolitana de Goiânia, idealizou a implementação em Goiás do Projeto Vizinhança Solidária, que já funciona há décadas em países desenvolvidos. É a forma mais barata e solidária de combate à criminalidade e de resgatar a convivência entre moradores, ressalta ele, que é associado à Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO).
A Inglaterra foi o primeiro país a adotar esta estratégia, que tem se disseminado em todo o mundo. O juiz enviou, no dia 25 de julho, ofício, com os detalhes do projeto, ao prefeito de Anápolis, Roberto Gomide, com pedido de apoio especial à Corregedoria-Geral de Justiça de Goiás (CGJ-GO). Também receberam o documento o presidente da Câmara do município, Luiz Lacerda, a coordenadora do Ministério Público local, Mayza Morgana Chaves Torres, e comandante Juverson Augusto de Oliveira, do 3º Comando Regional da Polícia Militar em Anápolis.
O projeto funciona de maneira muito simples, o que tem garantido mais ainda o seu sucesso nos países que o adotaram. Um grupo de três a cinco residências forma uma célula de comunicação, por meio da qual os moradores se unem com possibilidade até de atingir uma grande dimensão geográfica, conforme pontua o projeto do magistrado, que faz viagem ao exterior há mais de 20 anos, para conhecer a realidade de outros países.
Adesão e empenho
O papel dos integrantes de cada célula é identificar qualquer atitude suspeita e comunicá-la à polícia e, também, ao seu vizinho. “Mais de 50% dos moradores de cada rua precisam aderir ao projeto, para que possa dar certo”, orienta Mateus, destacando a necessidade do empenho do Estado, das prefeituras, do Judiciário e da própria comunidade, para que os moradores não continuem reféns dos criminosos.
O cidadão e a sua família devem ser orientados pela polícia para nunca intervirem diretamente, em casos de emergência, mas acionarem os órgãos do Estado e da prefeitura que se aliaram à comunidade. “Nesse projeto, o cidadão não vai se envolver com violência e confrontar as suspeitas”, enfatiza ele.
Além desse esforço conjunto, devem ser instaladas câmeras e refletores com sensores de presença nas portas das residências e demais ferramentas de segurança. Com o cruzamento das filmagens, todos que passarem nas ruas serão vistos e facilmente identificados. “Toda casa hoje tem computador. Então, basta comprar a câmera e instalá-la no computador. As chances de segurança aumentam exponencialmente”, sugere o titular do juizado de Anápolis.
Puxar as rédeas
Os bairros que aderirem ao projeto devem contar com a instalação de placas informativas, avisos de que a área é coberta pelas células de comunicação, o que, na avaliação de Mateus, ajudará a inibir a ação do criminoso. “A sociedade deve puxar as rédeas da vida cotidiana, e não a criminalidade, que, hoje, determina o que podemos, ou não, fazer”, pondera o associado da ASMEGO, para emendar: “Esse não é um programa policialesco de Estado.”
Para estreitar sua relação com a comunidade, a polícia também tem que visitar os novos moradores do bairro, para saber quem são eles e orientá-los sobre o projeto. Com isso, avalia Mateus, as instituições poderão fortalecer o seu papel de Estado. “O cidadão hoje sabe o que está acontecendo, mas não sabe como agir por causa do grande descrédito da polícia, da legislação e da Justiça. Algumas vítimas de crimes nem registram mais ocorrências”, lamenta ele.
Alcance
O projeto também pode ser estendido a zonas rurais e áreas comerciais, além de representar um novo modo de atuação para o conselho da comunidade e associações de bairros. O Judiciário poderá colaborar, no início, com material informativo, folders com descrição do programa e telefones importantes, por meio de orçamentos apresentados, utilizando-se a verba arrecadada com transações penais.Mateus sugere que os demais magistrados e promotores de Justiça levantem o projeto nos municípios onde atuam. “Quanto mais gente envolvida, mais chance de haver vontade política”, destacou, para seguir com uma crítica: “Lamentamos que o Brasil hoje não tenha leis penais eficientes nem infraestrutura penal adequada para punir os criminosos.”
