Associação dos Magistrados do Estado de Goiás

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Juiz averigua situação do presídio de Aragarças

Atendendo à Resolução nº 47 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de dezembro de 2007, que determina aos juízes de execução criminal visitas mensais aos estabelecimentos penais, o 3º juiz-corregedor Gerson Santana Cintra, que está participando da Justiça Ativa na comarca, visitou hoje (13) a Unidade Prisional de Aragarças. Durante a visita o juiz averiguou as condições do local e ouviu os presos sobre sua situação processual. “Já estou com a relação de todos os presos nas mãos e farei uma avaliação de cada caso. A grande maioria não tem noção do andamento processual e está sem assistência judiciária, um direito garantido por lei. Cabe à Corregedoria-Geral de Justiça a responsabilidade de inspecionar esse problema de perto e tentar dar uma solução o mais rápido possível”, ressaltou.


Ao comentar sobre as condições precárias dos presídios em Goiás, Gerson Santana lembrou que o problema é preocupante e que é necessário um esforço conjunto da União, do Estado e do Poder Judiciário para dar uma resposta efetiva à sociedade. “Muitos presos vivem com condições desumanas dentro de cadeias superlotadas e ambientes insalubres. Em algumas cadeias não existem nem divisórias nas celas. O presídio de Aragarças, por exemplo, também abriga mulheres, no entanto elas não tem menor privacidade, pois não existe divisórias de concreto entre as celas”, observou. Segundo dados fornecidos pela diretoria do presídio, atualmente a unidade abriga 37 presos (em regime fechado), além de outras cinco detentas. De acordo com o levantamento, 11 pessoas estão no regime semi-aberto e uma no aberto.