Juiz brasileiro deve ser um gestor, defende presidente do CNJ

"O juiz brasileiro tem que ser um gestor. Quem administra uma Vara é um administrador e deve assumir essa responsabilidade”, afirmou nesta sexta-feira (24/07) o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes. A declaração foi feita durante o encerramento do mutirão carcerário, em Vitória. O ministro pediu engajamento dos magistrados, cobrou ações de melhoria para o sistema prisional brasileiro e defendeu a atuação das defensorias públicas. “Sou um defensor intransigente da atuação da defensoria pública”, disse.



Em quase uma hora de discurso, o ministro Gilmar Mendes citou exemplos de diversas situações irregulares encontradas no sistema prisional e disse que os mutirões têm servido para revelar esses casos. “Estamos aprendendo muito com essas revelações”, afirmou. Para o ministro, o país precisa de uma defensoria que possa atender às necessidades da população carente. “É fundamental que haja uma defensoria adequada, num país desigual como o nosso”, mencionou.



No Espírito Santo, por exemplo, o presidente do CNJ revelou que foi encontrado um preso provisório que há 11 anos estava na prisão, sem ter sido julgado. Em Alagoas, segundo informou, havia 500 homicídios sem inquérito criminal aberto. Também afirmou que foram encontrados presos com doenças graves – “uma senhora com câncer já em estado terminal” – que se encontravam em celas e, após o mutirão, foi determinado o cumprimento da pena em regime domiciliar. Na avaliação do ministro, o Judiciário deve dar respostas rápidas às questões criminais. “ A sociedade cobra quanto ao quadro de impunidade. O processo não pode se alongar além do prazo razoável”, opinou.



Na avaliação do ministro Gilmar Mendes, os mutirões têm servido para revelar as mazelas do sistema prisional. “Trata-se, talvez, no âmbito judicial, de uma das questões mais difíceis”, declarou. O ministro disse ainda que o sistema prisional brasileiro é muito injusto e que é necessário dar saúde, treinamento e alfabetização aos presos para que eles tenham alguma chance.



Visita ao presídio - No Complexo Penitenciário do Viana, na região metropolitana de Vitória, onde visitou a unidade Prisão Média II que abriga 270 presos, o ministro conheceu programas de reinserção social. Visitou a fábrica de costura, na qual os detentos confeccionam uniformes e conversou com os presos. Ouviu sugestões e reclamações. “Gostaria que o sistema penitenciário aprendesse a ouvir a gente. Ninguém melhor do que a gente para passar para vocês as nossas necessidades”, falou um dos internos que trabalham na fábrica de costura. O ministro também ouviu o pedido do preso F. R.G, que informou ser réu primário, ter direito à progressão de regime e não poder contratar um advogado para defendê-lo. A solicitação foi imediatamente verificada pelo coordenador dos mutirões carcerários, o juiz auxiliar da presidência do CNJ Erivaldo Ribeiro dos Santos, que pediu providências à direção do presídio.



Na unidade prisional, Gilmar Mendes também visitou os alunos do ensino médio que estudam dentro do presídio. A escola conta com 75 professores, 1.280 alunos e oferece aulas desde a alfabetização até o ensino médio. Durante a visita, o ministro foi informado de que ainda esse semestre será oferecido curso de Direito aos presos. “É fundamental que os senhores tenham uma nova chance. Fico contente de encontrá-los numa sala de aula”, falou aos alunos.



Também dentro do presídio funciona uma gráfica, na qual só podem trabalhar presos que estão estudando. Um dos trabalhadores, o preso F.J.F, 40 anos, cumpre pena há um ano e nove meses por homicídio e coordena o trabalho na gráfica. “Quando sair já tenho garantida a vaga na empresa. Foi ótima essa oportunidade”, declarou. Os presos que trabalham na fábrica e oficina do presídio recebem salário que é dividido em três partes – uma para família, outra para poupança e outra é depositada em sua conta, que ele só pode utilizar quando sair da prisão. Além disso, para cada dia de trabalho, um dia da pena é reduzida.