Juiz-corregedor cobra atualização de dados do Cadastro Nacional de Adoção

Por meio de Ofício-Circular CGPAI nº 01/2010, a ser encaminhado aos juízes de todo o Estado, o presidente do Comitê Gestor do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) em Goiás, 2º juiz-corregedor Carlos Magno Rocha da Silva, solicita a alimentação  sistemática do CNA.  A medida visa dar cumprimento a exigência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no sentido de manter atualizados e devidamente cadastrados todos os dados referentes a adoções realizadas bem como entidades de acolhimento institucional – como abrigos, lares e casas de passagem – e redes de atendimento a menores em conflito com a lei.

 

Carlos Magno foi contactado pelo Departamento de Tecnologia de Informação (DTI) do CNJ o qual solicitou que a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) faça constante fiscalização dos cadastros de todas as serventias do Estado, orientando os usuários quanto ao correto funcionamento do sistema. Na ocasião, o DTI/CNJ informou, ainda, que foram constatadas algumas falhas no Estado. “Foi disponibilizado na página inicial do CNA o link Consulta Pública e através dele as pessoas obtém informações genéricas sobre crianças e os dados de Varas. Ocorre, porém, que muitas Varas de Goiás não possuem seus dados  cadastrados com detalhes ou possuem dados desatualizados”, afirmou a equipe do DTI.



De acordo com Carlos Magno, o CNJ fiscaliza a atualização do CNA  a cada sete dias e, em caso de falhas, comunica o fato à CGJ referente, cobrando a solução do problema. “Nossos colegas devem agir solidariamente com a corregedoria no sentido de manter o sistema atualizado. Então, cada adoção ou cada nova entidade que surge deve ser imediatamente cadastrada no CNA”, explica.

 

O Comitê Gestor do CNA em Goiás foi instituído pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Felipe Batista Cordeiro, por meio da Portaria n° 33/2009. Dela também fazem parte o juiz da Infância e da Juventude (JIJ) de Goiânia, Maurício Porfírio Rosa, que atuará como coordenador; o servidor da CGJ, Joaquim Fleury Ramos Jubé; e os servidores da JIJ de Goiânia Renato Meneses Torres, Edvânia Freitas Menezes Tavares, que é assistente social; e as psicólogas Isa Alves Velloso, Maria Beatriz Prado Péclat e Marjorie de Paula Ribeiro.