Juiz corregedor discute medidas sobre adolescente infrator

O 1º juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), Carlos Magno Rocha da Silva, reuniu-se na tarde desta quarta-feira (19) com o secretário estadual de Cidadania e Trabalho, Henrique Arantes, e membros do Fórum Estadual da Infância e da Juventude, que foi instituído pela Portaria nº 15/2010 da CGJGO e do qual é o coordenador-geral. Durante a reunião, que ocorreu no gabinete do secretário, o grupo demonstrou satisfação com o fato de ter sido aprovada, pela Assembleia Legislativa, em primeira votação, proposta do governo estadual para a criação da Superintendência da Criança e do Adolescente, no âmbito da Secretaria de Estado de Cidadania e Trabalho.



“Na verdade, considerada a complexidade do tema infância e da juventude, e especificamente nesse caso, do adolescente infrator, seria necessária uma secretaria de Estado. Embora não tenha sido possível, uma superintendência já demonstra que há boa vontade política com relação a esse problema”, ponderou Carlos Magno, que entregou a Henrique Arantes cópias das atas de criação do fórum e de seu primeiro encontro.



Como explicou o juiz auxiliar da CGJGO, o fórum foi criado com vistas à união de esforços e ideias de representantes de diferentes setores da sociedade para a busca de soluções para a execução de medidas socioeducativas. “Historicamente, o Estado negligenciou o problema. E sabemos que o adolescente infrator que cumpre medida socioeducativa de internação é, atualmente, um sério candidato às penitenciárias no futuro, dadas as condições em que vive e é tratado nessas unidades”, observou.



Henrique Arantes demonstrou sua preocupação com a questão assegurando ser, este, o principal desafio da secretaria. “O fórum pode contar comigo no que for necessário e possível”, prontificou-se. Em seguida, o grupo discutiu a possibilidade de criação de varas com competência exclusiva na área de infância e juventude nas comarcas-polo bem como edificação de unidades de internação em cada uma delas. Falou-se, ainda, da questão dos contratos temporários de servidores que atuam nos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social da Infância e Juventude (CREAS) e nas unidades onde são cumpridas medidas socioeducativas, os quais estão prestes a expirar.



A reinserção dos adolescentes que saem da internação e daqueles que cumprem medida em meio aberto também foi debatida e poderá ser objeto da próxima reunião, prevista para fevereiro. Estavam presentes, ainda, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude, promotora Karina D’Abruzzo; representante da OAB, advogado Alexandre Prudente; representante do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Luiza Pereira Monteiro e representantes da Secretaria de Estado da Saúde, Rosamaria Vieira e Marilene Gonçalves Silveira.