Associação dos Magistrados do Estado de Goiás

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Juiz de Goiânia indicado para comissão que elaborará contraproposta ao projeto de alteração do Código Penal


O juiz da 13º Vara Criminal da Comarca de Goiânia, Jesseir Coelho de Alcântara, foi indicado para representar o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) junto à comissão criada para acompanhar e propor contraproposta ao Projeto de Lei de alteração do Código Penal. A indicação foi feita pelo presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves, a pedido da Secretaria de Segurança Pública e Justiça. De acordo com o secretário executivo do Gabinete de Gestão Integrada da Secretaria de Segurança Pública e Justiça, Rogério Santana Ferreira, a meta do grupo a ser formado é apresentar uma contraproposta junto ao Congresso Nacional e à bancada goiana de deputados e senadores.


As instituições que compõem o Gabinete de Gestão estão preocupadas com algumas altertações propostas no anteprojeto de reformulação do Código Penal, principalmente no tocante à punição ao tráfico e usuários de drogas. A comissão será composta por representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil e Militar, Secretaria de Cidades e Associação Goiana de Municípios.