O juiz Vitor Umbelino Soares Junior, titular do Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher da comarca de Rio Verde, defendeu, nesta quinta-feira (14), dissertação (tese) como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Goiás (UFG).
O magistrado defendeu a necessidade de reformas nas estruturas institucionais democráticas que hoje formatam o Estado de Direito brasileiro, desde o processamento e julgamento dos responsáveis pela prática de graves violações de direitos humanos no período ditatorial até o estabelecimento de políticas de memória, verdade e reparação das vítimas da repressão.
Em sua dissertação, Vitor Umbelino procura situar o modelo de transição política adotado pelo Brasil no contexto latino-americano e como a legalidade autoritária do regime ditatorial projetou e ainda projeta sua eficácia sobre a adoção de uma concepção formal de Estado de Direito, distante normativamente de valores como a dignidade da pessoa humana. Segundo o magistrado, essa concepção encontra-se manifestada não só na lei de anistia adotada como fruto de um suposto “pacto político” entre governo e sociedade civil, mas também em verdades estabelecidas por consensos oficiais que negam os crimes de Estado praticados durante o regime autoritário.
Nesse cenário, ressalta o juiz, é possível observar como as instituições que colaboraram para a sustentação do regime antidemocrático por quase duas décadas e que não passaram por um processo de reformas sob a égide do novo regime, continuam atuando para a concretização de uma democracia com baixa densidade normativa no que diz respeito à afirmação e promoção dos direitos humanos.
Participaram da Banca de Defesa de Dissertação de Mestrado os professores: João Henrique Ribeiro Roriz (UFG), João da Cruz Gonçalves Neto (UFG) e Marcelo Dalmás Torelly (UNB). Este último é coordenador de projeto na Organização Internacional para as Migrações - OIM, escritório nacional do Brasil, coordenador-geral de Memória Histórica da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, ex-coordenador do Programa de Cooperação Técnica Internacional sobre Justiça de Transição do Governo Federal e pesquisador visitante no Institute for Global Law and Policy da Escola de Direito da Universidade Harvard, Estados Unidos.
Sobre o curso de mestrado em Direitos Humanos na UFG
As atividades acadêmico-científicas do curso de mestrado em Direitos Humanos da UFG remontam ao ano de 1999, quando foi criado oficialmente o Programa de Direitos Humanos (PDH), reunindo professores e pesquisadores de diversas áreas do conhecimento e de várias unidades e órgãos da instituição. Hoje, avaliado com nota 4 pela CAPES, o curso possui mais de 30 professores desenvolvendo significativos grupos de pesquisa vinculados à Universidade Federal de Goiás e cadastrados no CNPq e na Fapeg, com apoio e reconhecimento de entidades e instituições nacionais e internacionais ligadas à educação, à cidadania e aos direitos humanos.
Fonte: CCS-TJGO
