O juiz Vitor Umbelino Soares Júnior, titular do Juizado da Mulher da comarca de Rio Verde e integrantes da Comissão Gestora do TJGO que implantará o programa Lei Maria da Penha para o âmbito escolar estiveram em Brasília no último dia 9 de fevereiro para conhecer a iniciativa que será adotada em Goiás, de acordo o Decreto Judiciário 082/2018.
Sob a coordenação da desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis e do juiz Vitor Umbelino Soares Junior, a Comissão Gestora, de competência administrativa temporária, definirá as políticas, estratégias e ações para a criação e implementação de um projeto que promova ações educativas e preventivas em atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, além de orientar e conscientizar crianças e adolescentes acerca de situações de violência e prevenir para que não se tornem futuras vítimas/agressores.
Segundo Vitor Umbelino, a Lei nº 11.340/2006 consagrou um sistema legal múltiplo e interdisciplinar específico de proteção à mulher vítima de violência, com inúmeros dispositivos que normatizam inclusive políticas públicas. Transformar o ambiente da escola num centro de difusão de informações sobre o tema da violência doméstica contra a mulher consagra a instrumentalização dessas políticas que devem ser direcionadas especialmente à prevenção desse terrível mal.
É evidente a permanente incapacidade da superação dos conflitos interpessoais domésticos tão somente pela via formal da justiça criminal, como se os conflitos vivenciados pelas vítimas pudessem ser resolvidos pela normatividade jurídica tradicional. Por isso, o objetivo principal do projeto “Maria da Penha vai à Escola” é educar para prevenir a violência contra a mulher, promovendo e divulgando informações relativas à Lei Maria da Penha nas escolas públicas, de uma forma didática e bem descontraída, concluiu o magistrado.
O projeto Maria da Penha vai à Escola, conforme explicou o juiz Ben Hur aos que estavam na reunião, conta com o apoio de inúmeras instituições e profissionais especializados no combate à violência contra a mulher como Ministério Público, Defensoria Pública, Delegacias da Mulher, além de psicólogos, pedagogos e assistentes sociais. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SPM) também são importantes parceiros na implantação e execução das ações que formatam o programa.
Participaram da reunião, além dos juízes Vitor Umbelino Soares Júnior, do Juizado da Mulher de Rio Verde e Ben Hur Viza, coordenador do Núcleo Judiciário da Mulher do TJDFT, a diretora de Planejamento da Secretaria de Gestão Estratégica, Eunice Machado Nogueira, a secretária executiva da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, Lucelma Messias de Jesus, Myriam Sartori, servidora do Núcleo Judiciário da Mulher do TJDFT e a assistente de secretaria da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar Daniela de Pádua Rezende.
Fonte: CCS-TJGO
