Juiz de Serranópolis lança projeto para acompanhamento de filhos de presas

Projeto Amparando Filhos, do juiz Fernando Augusto Chacha de Rezende, será lançado nesta sexta-feira (16), às 14 horas, na Câmara Municipal de Serranópolis

Na pequena cidade de Serranópolis, localizada a 370 quilômetros de Goiânia, no extremo Sudoeste do Estado, um projeto com filhos de mães presas pode interferir no futuro das crianças e adolescentes do município e servir de exemplo para o Brasil. Juiz titular da comarca, com 8 mil habitantes, Fernando Augusto Chacha de Rezende (foto) lança, nesta sexta-feira (16), às 14 horas, na Câmara Municipal, o Projeto Amparando Filhos.

O programa vai realizar um acompanhamento integral de menores cujas mães encontram-se encarceradas, além de trabalhar para que elas não percam o vínculo emocional com seus filhos.

Preocupado em saber onde e com quem estão os filhos de presas no presídio feminino, o juiz decidiu incluir o assunto nas suas pautas diárias de discussões. “Esta é uma realidade nacional e não seria diferente na nossa comarca”, afirmou ao informar que, segundo o último dado divulgado pelo Ministério da Justiça, Goiás, já em 2011, possuía mais de 750 mulheres presas e, no Brasil, o total era de 33.289 encarceradas.

“Com o encarceramento de mulheres mães, muitos são os efeitos colaterais negativos que atingem seus filhos e, para que isso seja amenizado, surgiu a ideia do projeto, o qual têm como uma das funções primordiais, propiciar condições para que estas crianças, enquanto perdurarem o encarceramento de suas mães, estejam em um ambiente de proteção social, econômico e afetivo, para que possam desenvolver suas potencialidades”, explicou o magistrado.

Inicialmente, uma equipe multidisciplinar visita a casa dessas crianças e ou adolescentes. Depois, é estabelecido um plano de atendimento e, se o caso recomendar, são estabelecidas medidas específicas de proteção estipuladas no Estatuto da Criança e do Adolescente. O próximo passo é oferecer amparo pedagógico, psicológico, afetivo e mesmo financeiro, por meio de apadrinhamento pela sociedade civil organizada, para que o menor continue "seu sadio e pleno desenvolvimento físico, mental, social e moral.

Além disso, o projeto prevê a regularização da posse do menor para que o guardião passe a se responsabilizar pela definição e contornos atinentes à assistência material, moral e educacional. Por último, o programa vai cuidar para que a criança solidifique sua participação na sociedade civil organizada.

Para evitar o distanciamento entre mães e filhos, será criado também um espaço de convivência no presídio para que as visitas sejam feitas sem os constrangimentos habituais a que são submetidos os visitantes de uma penitenciária.

Tráfico

De acordo com dos dados apresentados pelo Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (InfoPen), cerca de 60% dos delitos cometidos por estas mulheres estão relacionados ao tráfico de drogas, que é equiparado a crime hediondo e possui penas que variam de 5 a 15 anos de reclusão.

Além disso, os números apontados pelo Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça, em levantamento realizado em 2012, mostram que a população carcerária feminina é composta em sua maioria por mulheres com idade compreendida entre 20 e 35 anos, sendo estas chefes de família, possuindo em média mais de dois filhos menores de 4 anos. Apesar de não existirem dados oficiais, segundo Fernando Chacha, o prognóstico é de que Goiás possui 1,5 mil crianças e adolescentes filhos de mulheres presas. No Brasil, esse número fica em torno de 120 mil.

De acordo com a psicóloga Cláudia Stella, da Universidade Mackenzie de São Paulo, “os dados estatísticos da literatura internacional mostram que, quando o pai é preso, a maioria das crianças continua sendo cuidada pela mãe, contudo, quando da prisão materna, somente 10% delas continuam sendo cuidadas pelos companheiros das mães”. Citada pelo magistrado no projeto, a psicóloga afirma também que a situação provoca efeitos negativos sobre as crianças, resultado da mudança de seu cuidador primário, da perda de apoio emocional e, muitas vezes, financeiro.
“Por isso, a separação de mãe e filho pela prisão não pode ser tratada como outra separação (morte, divórcio) pois possui características específicas, quais sejam, a mudança do papel social da mãe e a influência do significado social da instituição prisional”, explicou a psicóloga em sua obra, entitulada Filhos de Mulheres Presas.

Justiça Educacional

A solenidade contará também com o lançamento do Programa Justiça Educacional – Cidadania e Justiça Também se Aprendem na Escola, a iniciativa visa a aprimorar a comunicação do Poder Judiciário com a sociedade, por meio de ações desenvolvidas em escolas de várias comarcas do Estado.

Fonte: Arianne Lopes – Centro de Comunicação Social do TJGO