Juiz deve explicitar validade de ordem de prisão, diz CNJ

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou ontem uma série de recomendações aos magistrados e tribunais brasileiros com o objetivo de reduzir a quantidade de pessoas presas que poderiam estar soltas ou cumprindo penas alternativas.



Apesar da falta de estatísticas oficiais sobre o tema, o conselho estima que cerca de 30% da população carcerária brasileira -cujo total é estimado em 420 mil pessoas- pode estar em situação irregular.



Entre as medidas aprovadas está, por exemplo, a recomendação aos juízes de explicitar nos mandados de prisão o seu prazo de validade.



O conselho também recomenda que os tribunais brasileiros contratem ex-presos e presos que cumprem regime semi-aberto.



Também foram assinados alguns convênios. Um deles é um termo de cooperação entre o Conselho Nacional de Justiça e o Depen (Departamento Penitenciário Nacional) para o "compartilhamento de informações, cooperação tecnológica e de- senvolvimento de funcionalidades no Infopen (Sistema de Informações Penitenciárias)".