"Nós devemos viver, a partir de maio de 2016, dez anos de acomodação jurisprudencial." O alerta é do juiz do TJSP Fernando da Fonseca Gajardoni, sobre normas do novo Código de Processo Civil que, segundo ele, podem prejudicar o exercício da magistratura. É o caso do artigo nº 139, inciso VI, ao determinar que o juiz deverá "dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito". Segundo Gajardoni, as perspectivas quanto ao novo CPC não são animadoras, do ponto de vista da magistratura.
Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação
