Associação dos Magistrados do Estado de Goiás

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Juiz fala sobre aborto de fetos anencefálicos

O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 13ª Vara Criminal de Goiânia dará entrevista amanhã (19), às 11h20, à Rádio Justiça, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre aborto de feto anencefálico. O reconhecimento do direito de gestantes nesta situação poderem abortar sem necessidade de autorização judicial foi pleiteado em 2004, pela Confederação Nacional de Trabalhadores na Saúde (CNTS), por meio da Argüição de Descuprimento de Preceito Constitucional (ADPC) nº 54, cuja apreciação será concluída nesta semana pelo STF.