O juiz Rinaldo Aparecido Barros, da comarca de Jaraguá, participou, entre os dias 1° e 19 de dezembro, nos Estados Unidos, do Programa Promoção de Segurança dos Cidadãos por meio do combate ao Tráfico de Pessoas. O convite ao magistrado foi feito pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, por meio da embaixada americana, em Brasília. Os participantes foram indicados e selecionados por equipes das Embaixadas Norte Americana em todo o mundo.
O programa foi realizado em cinco cidades norte-americanas - Washington, DC; Albany, capital de Nova York; Minneapolis, Minnesota; Phoenix, Arizona e Los Angeles, na Califórnia.
Nesses locais foram realizadas visitas e reuniões em instituições públicas e privadas, policiais, judiciais, educacionais, Ministério Público e organizações não governamentais, sendo todas atuantes no enfrentamento ao tráfico de pessoas, na prevenção, na repressão e atenção e de acolhimento às vítimas e seus familiares. “Também tivemos a oportunidade de assistir ao julgamento de um caso de tráfico de pessoas, presidido pela juíza federal Susan Richard Nelson, na Corte Distrital de St. Paul, Capital de Minnesota”, informou.
Segundo Rinaldo Barros, entre os objetivos traçados pelo Departamento de Estado para o projeto estão: explorar estratégias para aumentar a capacidade do governo e da sociedade civil para combater o tráfico de pessoas; discutir técnicas de investigação para facilitar a identificação das vítimas; explorar as estratégias de aplicação da lei para a prevenção e combate ao tráfico em locais com grandes eventos esportivos; examinar marcos regulatórios para processar e condenar os traficantes; identificar métodos utilizados para a produção, gestão e divulgação de dados relacionados ao Tráfico Internacional de Pessoas.
O juiz goiano destacou a importância de conhecer a experiência norte-americana no enfrentamento a esse crime, especialmente com relação à repressão e à atenção às vítimas. “Confesso que, mormente, quanto ao Sistema de Justiça, seja Penal ou Civil, os avanços alcançados pelos Estados Unidos da América, me deixaram admirado e confortado, certo de que há possibilidade de um enfrentamento efetivo ao tráfico de pessoas”, frisou.
Rinaldo ressaltou que o Brasil avançou. “Porém, percebi, claramente, que temos muito a fazer, sobretudo nesses dois eixos, mesmo porque nossa legislação necessite de uma urgente reformulação, para maior proteção à vítima e para aumentar a punição dos traficantes, que se sentem totalmente livres para reincidência nesse crime, em face da apenação insignificante a que estão sujeitos”, observou.
Perfil
Com 13 anos de magistrado, Rinaldo Barros é membro do Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e efetividade das demandas relacionadas ao Tráfico de Pessoas (Fonatrape) e membro do Comitê Executivo da Rede Nacional de Cooperação Judiciária. Além de ser o idealizador do site www.traficodepessoas.org
Além do juiz goiano, participaram os brasileiros Ebenezer Marcelo Marques de Oliveira, assessor especial para a Promoção do Trabalho Decente da Secretaria de Direitos Humanos da Prefeitura de São Paulo; Leila Maria dos Santos Silva, coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Pará; Lívia Maria Xerez de Azevedo, coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Ceará.
Fonte: TJGO (Crédito: arquivo pessoal)
