Juiz Rinaldo Aparecido Barros, membro do Fonatrape, fala sobre o combate ao tráfico de pessoasMagistrado membro do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas ao Tráfico de Pessoas (Fonatrape) explicou como agem os traficantes e o que tem sido feito para combater essa prática
O tráfico de pessoas é um problema grave, que acomete homens, mulheres e crianças em todo o mundo, provendo a exploração do trabalho, sexual e adoção ilegal. Para combater esses crimes, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC-ONU) lançou, em 2013, a Campanha Coração Azul, iniciativa de conscientização para luta contra o tráfico internacional de pessoas. A campanha de alerta e prevenção de novas vítimas mobiliza vários países neste dia 30 de julho, Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
Segundo pesquisa divulgada pelo Ministério da Justiça na manhã desta quinta-feira, 30, 254 brasileiros foram vítimas de tráfico de pessoas em 2013. Os dados foram obtidos em pesquisa realizada junto aos vários órgãos que lidam diretamente com o assunto. O estudo aponta, ainda, que os estados de São Paulo e Minas Gerais foram os que mais registraram casos de pessoas traficadas para trabalho escravo e exploração sexual naquele ano. Foram disseminadas também informações sobre as operações de combate ao tráfico internacional de pessoas realizadas no País.
O juiz goiano Rinaldo Aparecido Barros, membro do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas ao Tráfico de Pessoas (Fonatrape) e filiado à Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), falou, sobre esse assunto, nesta quinta-feira, 30, ao Jornal Globo News, edição das 10 horas. "O tráfico de pessoas é um crime complexo, que atua naquilo que cada um tem de mais bonito e mais sagrado, o sonho de uma vida melhor. O traficante normalmente convence a vítima usando esse argumento, especialmente, no caso de vítima de tráfico de pessoas para fins de exploração sexual."
Assista à entrevista na íntegra.
O magistrado ressaltou ainda que, na maioria das vezes, as mulheres vítimas de tráfico sexual sabem o destino que terão fora do país. No entanto, continuam na ilusão de que não serão obrigadas a uma rotina diária de sexo, drogas e bebidas. Segundo o magistrado, casos como estes fazem parte da história do Estado de Goiás e da nação. "O tráfico de pessoas é um crime muito vantajoso para o traficante, especialmente naqueles países que não têm uma legislação adequada, como o Brasil", sublinhou o juiz.
Rinaldo Aparecido Barros esclareceu que o Brasil adota políticas públicas de combate efetivo ao tráfico de drogas, desde 2004, quando aderiu ao Protocolo de Palermo, declaração contra a criminalidade organizada transnacional, relativo à prevenção, repreensão e à punição ao tráfico de pessoas, em especial mulheres e crianças. O país vive o seu segundo plano de enfrentramento ao tráfico de pessoas, no entanto, a pena para os acusados destes crimes com fins de exploração sexual varia de 3 a 8 anos, podendo ser cumprido em regime semi-aberto.
O juiz encerrou sua fala comemorando o avanço obtido no País e no Estado e reconheceu que ainda há muito trabalho a ser feito para dar o devido respaldo às vítimas do tráfico internacional de pessoas. "Foram criados vários comitês estaduais de combate a este crime, bem como pontos de atendimento nos aeroportos. Contudo, há a necessidade de maior intensificação das ações para que essas vítimas tenham condições de ser atendidas e resgatadas efetivamente quando conseguem se livrar dos traficantes."
As ações da Semana de Mobilização da Campanha Coração Azul, que ocorre de 27 a 31 de julho, sob coordenação do Ministério da Justiça, contam com apoio da Rede de Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e de Postos Avançados de Atendimento Humanizado ao Migrante; dos Comitês Sociais do Coração Azul; Conatrap; além de órgãos públicos e não-governamentais. O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) foi primeiro a aderir à campanha, que se dá, no âmbito do Fonatrape, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), iluminando sua sede, no Setor Oeste, com a cor azul, utilizada pela ONU.
Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO (com informações da Globo News)
