Com vistas à melhoria da prestação jurisdicional e em cumprimento à Meta 1, do Plano Estratégico 2007-2009, que prevê a redução em 88% da taxa de congestionamento de processos no primeiro grau, o juiz Adenito Francisco Mariano Júnior, de Itajá, baixou uma série de medidas na comarca que normatizam o funcionamento das escrivanias, Contadoria Judicial e Cartório Distribuidor, além do trabalho dos oficiais de justiça.
As escrivanias terão prazo máximo de dez dias para o cumprimento de todos os atos processuais. Já a Contadoria e o Cartório Distribuidor, terão cinco dias para a elaboração de cálculos, planilhas e emissão de guias. A distribuição de ações deverá ser feita em 24 horas e demais providências em 48 horas, salvo a emissão de certidões, que deverá ocorrer no prazo legal. Quanto aos oficiais de justiça, os mandados que não se referirem às audiências devem ser cumpridos em 15 dias na comarca e no distrito de Lagoa Santa. Nas fazendas e no Município de Aporé, o prazo é estendido para 20 dias.
O juiz resolveu ainda adotar, a partir do dia 13, o expediente forense ininterrupto na comarca, com início às 8 horas e término às 18. A portaria também autoriza o cumprimento da carga horária de seis horas diárias pelos servidores que não exerçam cargo ou função comissionada.
