O juiz auxiliar da Presidência, Wilton Müller Salomão, participará na segunda-feira (11) do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos, instituído pela Portaria nº 491 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 11 de março. O magistrado representará o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles, no encontro que “visa elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos, o reforço à efetividade dos processos judiciais e a prevenção de novos conflitos.” O fórum será realizado em Brasília, no auditório da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região.
Voltado para magistrados e membros do Ministério Público Federal (MPF) e dos Estados, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo, além de especialistas no assunto, o fórum, segundo Wilton, vai abranger amplamente a questão fundiária no Brasil. “É importantíssima a participação do Judiciário porque o tema envolve processos que ainda estão em tramitação. Precisamos identificá-los, saber onde estão e se envolvem áreas públicas”, afirmou. “É um problema complexo que passa pela má distribuição de renda e ausência de políticas públicas específicas. O CNJ, então, tomou a iniciativa de promover o fórum”, disse.
As atividades do evento serão divididas em cinco grupos temáticos. A especialização de órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público para dirimir questões agrárias; a regularização fundiária urbana e o Poder Judiciário diante das demandas de massa; o Estatuto da Cidade como instrumento de resolução de conflitos urbanos; o combate ao trabalho em condições análogas às de escravo e a função social da propriedade; a atual realidade fundiária brasileira — o Direito Agrário e os conflitos no campo. A coordenação geral dos grupos será feita pelo ouvidor Agrário Nacional, Gercino José da Silva Filho.
