Nesta quinta-feira (15), o juiz Vitor Umbelino Soares Junior, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Rio Verde ministrou a aula inaugural do curso de Direito da Faculdade Objetivo com o tema “Lei Maria da Penha e violência de gênero: uma análise sob a perspectiva interdisciplinar”, no auditório da IESRIVER – Instituição de Ensino Superior de Rio Verde.
O magistrado abordou, entre outras questões, os avanços e atuais desafios da legislação protetiva da mulher, não só na cidade de Rio Verde mas em todo o Estado de Goiás. Falou também sobre as diversas ações do Poder Judiciário Goiano e do CNJ - Conselho Nacional de Justiça no enfrentamento do problema, em especial aquelas que são desenvolvidas diariamente junto à comunidade rio-verdense.
Apesar dos avanços de ordem jurídica, Vitor Umbelino afirmou que transformar as disposições normativas da Lei Maria da Penha em realidade concreta para milhares de mulheres brasileiras que são vítimas de violência doméstica é o maior desafio, principalmente por falta de uma gestão eficiente das políticas públicas voltadas para a área. Essas políticas públicas envolvem, mais do que nunca, o reconhecimento, a concretização e a implementação de direitos garantidos não só na citada legislação, mas também em inúmeros tratados internacionais.
Nesse sentido, é preciso que o Poder Judiciário realize a sua missão constitucional de pacificar a sociedade promovendo a agilização e o consequente julgamento em tempo razoável de todos os processos relacionados à violência contra a mulher. Segundo o magistrado, é imprescindível romper o ciclo de violência e acabar definitivamente com a sensação de impunidade que muitas vezes permeia nossa sociedade, encorajando as mulheres a denunciar toda e qualquer forma de agressão física, psicológica, moral, sexual ou patrimonial.
Juizado da Mulher e processo eletrônico
O Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher da comarca de Rio Verde foi a primeira unidade judiciária criminal do Estado de Goiás a implantar o processo digital eletrônico para todos os processos em trâmite, sejam medidas protetivas de urgência, autos de prisão em flagrante e ações penais.
Segundo Vitor Umbelino, a rapidez e a desburocratização na apreciação dos procedimentos que tratam de violência doméstica contra a mulher são essenciais à efetivação dos direitos e garantias previstos na Lei Maria da Penha. “A implantação do processo judicial eletrônico colabora para celeridade na tramitação dos feitos, reduz o tempo processual desperdiçado com a prática de atos burocráticos desnecessários e, consequentemente diminui a sensação de impunidade que muitas vezes toma conta da população.”
