Juiz Wilson DiasO tema esteve em pauta nas últimas quinta-feira, 14, e sexta-feira, 15, respectivamente, no Jornal Anhanguera 2ª edição e no Bom Dia Goiás da TV Anhanguera, em reportagens que retrataram a superlotação da CPP. O juiz Wilson Dias foi enfático ao negar que a medida traria o resultado esperado
O diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz Wilson da Silva Dias, concedeu entrevista ao Jornal Anhanguera 2ª edição da última quinta-feira, 14, e ao Bom Dia Goiás da última sexta-feira, 15. O magistrado falou sobre o projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que sugere a realização de audiências de custódia nos Estados em reportagens que abordaram a decisão judicial que proibiu o ingresso de novos presos na Casa de Prisão Provisória (CPP) por conta da superlotação.
Em contraposição à fala do secretário Executivo da Administração Penitenciária, Edson Costa Araújo, o juiz Wilson Dias disse que não há determinação legal de se ouvir o detento até 24 horas após a prisão. “O que existe é apenas um pedido feito pela Secretaria de Segurança Pública do Estado ao Tribunal de Justiça”, esclareceu.
Para o juiz, as audiências de custódia não ajudam a solucionar o problema da superlotação, visto que, geralmente, os detentos chegam à CPP com uma ficha extensa de crimes, ameaças e processos. “Não é o fato de o juiz ouvir esse preso, neste momento, que irá induzi-lo ou levá-lo a decretar a sua prisão preventiva ou a soltá-lo. Estão colocando como se essa audiência de custódia fosse resolver o problema da CPP ou de qualquer outra unidade prisional do Estado”, o que não ocorreria, ressaltou o magistrado. Assista.
O diretor do foro da capital reforçou o posicionamento contrário da magistratura à adoção das audiências de custódia no Estado em conversa com os apresentadores do telejornal Bom Dia Goiás. Segundo o juiz, a proposta é contrária ao trabalho desenvolvido pelo juiz no julgamento dos casos. "A nossa legislação exige que o juiz analise toda e qualquer prisão que é comunicada pela polícia. Quando a polícia prende alguém em flagrante, ela tem 24 horas para avisar o juiz", destacou.
Wilson Dias acredita que a solução para a superlotação é a abertura de novas vagas nos presídios, pelo Estado. O magistrado sublinhou que o encarceramento é importante para aqueles que cometem crime de maior pontencial ofensivo. "A população está cansada de ver pessoas que cometeram crimes de latrocínio, de homicídio, de roubo e de tráfico de drogas, saindo dias ou meses após. Se a CPP está superlotada é porque aumentou a criminalidade e a reincidência. Não estamos deixando na CPP quem roubou carne para alimentar sua família. Lá estão reincidentes em crimes hediondos. Nós, juízes, não iremos soltar de forma inconsequente", finalizou.
Assista aqui.
Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO
