Para Aline Vieira Tomás, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania são a própria personificação dos modelos de conciliação
Será inaugurado na manhã desta sexta-feira (13), em Anápolis, o segundo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Anápolis. A unidade integra a Política Judiciária Nacional de Tratamento dos Conflitos de Interesses instituída pela Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça. Esta tem o objetivo de consolidar, no âmbito do Poder Judiciário, uma política permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de conflitos, de modo a assegurar a todos o direito de solucionar suas demandas por meio da conciliação. A inauguração em Anápolis contará com as presenças do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Ney Teles de Paula, do coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJGO, juiz Paulo César Alves das Neves, do presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, juiz Gilmar Luiz Coelho, e da diretora do Foro da comarca de Anápolis e diretora da entidade, juíza Aline Vieira Tomás. A magistrada conversou com a reportagem da ASMEGO sobre a instalação de mais esta unidade na cidade de Anápolis, que estará sob a sua coordenação. O novo centro funcionará na Avenida Universitária, nº 683, Setor Central. Segundo a magistrada, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania têm papel fundamental para a consolidação de uma cultura de pacificação. Leia os principais trechos da entrevista.
Qual o papel dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania?
O papel dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania é determinado pela Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a Política Nacional de Tratamento de Conflitos de Interesse. Qualquer pessoa pode procurar o Centro para tentar resolver seu conflito por meio de um acordo com a outra parte. O centro recebe demandas pré-processuais (casos que ainda não chegaram ao Poder Judiciário) e também processuais (que já têm ação judicial em andamento). A nova unidade instalada em Anápolis, que estará sob a minha coordenação, promoverá audiências com conciliadores e mediadores capacitados pelo TJGO e sob a minha orientação e supervisão.
Qual o impacto previsto para Anápolis, do ponto de vista da redução de demandas processuais, com a instalação do centro?
O impacto é diretamente ligado à demanda que se apresentar perante o centro. E o grande benefício de seu funcionamento é que antes mesmo de as partes ingressarem com a ação judicial - que pode demandar meses para chegar ao fim - é possível resolver o caso em questão de dias. E nas situações em que já existem processos, esses podem também ser agilizados pela atuação das bancas de conciliação em funcionamento permanente e diário no centro.
Investe-se, muito, hoje, na cultura da conciliação. Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos têm um papel importantíssimo nesse sentido, certo?
Os centros são a própria personificação dos modelos de conciliação. No caso específico do instalado na Faculdade Anhanguera, há um convênio firmado entre o Tribunal de Justiça de Goiás e o Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade, sendo papel deste último prestar serviços de atendimento e orientação de problemas jurídicos ao cidadão, difundindo a cultura de que não apenas em uma demanda se resolve um problema, mas, ao contrário, chegando a um acordo o resultado é melhor para ambas as partes.
Do ponto de vista da orientação da população para a cidadania e para o exercício de seus direitos e deveres, os centros também atuam?
Os centros também surgiram com a finalidade de permitir que a cidadania se aprimore pela cultura da pacificação, do entendimento do cidadão, e isso é feito de forma natural, nos atendimentos realizados diariamente no centro.
Goiás tem se destacado no cenário nacional como um Estado que alcançam altos índices de conciliação no Judiciário. O investimento na instalação desses centros tem peso nesse resultado?
Sem dúvida. Em 2013, Goiás recebeu o 4º prêmio consecutivo pelo desempenho em semanas da conciliação e a implantação e funcionamento efetivo dos centros só vêm a incrementar ainda mais a cultura da conciliação. E a solução dos conflitos dos cidadãos passa pela consolidação desta cultura.
Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Texto: Deire Assis
