A banalização do instituto da transação penal, a falsa concepção de impunidade e a idéia de que os processos que tramitam nos juizados criminais “acabam sempre em cesta básica”, fez com que a juíza Flávia Cristina Zuza, titular do Juizado Especial de Águas Lindas de Goiás e diretora do Foro local, adotasse novas alternativas para a propositura e o cumprimento das penas alternativas. Pensando dessa forma, a juíza, em parceria com o Ministério Público de Goiás (MP-GO), por intermédio do promotor Alberto Cachuba Júnior, desenvolveu recentemente o Projeto Kit Educação. Segundo a juíza, o projeto consiste na compra, pelo autor do fato beneficiário da transação penal, de kits escolares contendo mochila, caderno, estojo, lápis, borracha, brinquedo pedagógico e outros materiais necessários à formação educacional da criança, que são destinados às escolas municipais. “Após o término da audiência e o acordo celebrado com o beneficiário da transação penal, é elaborada uma lista de kits básicos, com vários itens indispensáveis para as crianças, onde o valor mínimo estipulado é de R$ 100 reais. O autor tem que apresentar a nota fiscal e todo o material é conferido no momento da entrega”, explicou, ao comentar que além de ajudar as crianças carentes, a ação é uma forma de evitar que o autor saia do local com a sensação de impunidade.
A iniciativa, de acordo com a magistrada, contribui também, de maneira efetiva, para evitar que as crianças, na maioria carentes e vindas de famílias desestruturadas, se aproximem do crime. “Todos temos nossa parcela de responsabilidade social e a formação de uma criança é algo muito sério. Vários estudos apontam para o fato de que a criminalidade é ligada à falta de oportunidade”, observou. No último dia 2, Flávia Zuza e e o promotor local visitaram a Escola Municipal Vicente de Paula, localizada no Setor Águas Lindas 2, onde ministraram palestra sobre as atividades judiciais e procederam a entrega dos primeiros 11 kits arrecadados. “Foram favorecidos os alunos matriculados no ensino fundamental até a oitava série. O critério utilizado para a concessão do benefício foi a assiduidade dos alunos, além do bom comportamento e das melhores notas alcançadas no bimestre”, destacou, observando que a escola possui atualmente 880 alunos e um anexo com mais 160.
Para a diretora da instituição, Isabel Pereira da Silva, a iniciativa da juíza é uma forma de motivar os alunos, uma vez que o rendimento escolar é constantemente prejudicado pela falta de transporte e pela estrutura precária. “Esses jovens não tem como se locomover para assistir as aulas de reforço e não existe laboratório de informática disponível”, contou. Flávia Zuza informou ainda que estão estocados cerca de 15 kits e outros 26, referente ao resultado do Projeto Justiça Ativa, devem chegar brevemente. “Vários kits serão entregues após o recesso escolar. Com essa medida, esperamos ajudar no combate à evasão escolar, estimulando a disciplina e educação das crianças carentes do município”, ressaltou.
