O Senado Federal instalou, nesta quinta-feira (24/08), a Comissão de Juristas para propor anteprojeto de lei de atualização e reforma do Código Civil — Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002. A comissão é presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão.
O Presidente da comissão convidou membros de diferentes seguimentos, o que foi corroborado pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco. A presidente da Asmego e vice-presidente da AMB, juíza Patrícia Carrijo, compõe a comissão.
“É uma missão que assumo com honra e comprometimento”, destaca a juíza. “A comissão é composta por pessoas cuja formação acadêmica e experiência profissional as legitimam a discutir um tema tão importante”, acrescenta.
Segundo Patrícia Carrijo, “os magistrados, que são os operadores da legislação, podem contribuir significativamente com suas visões”. “Vamos analisar com cuidado e muita responsabilidade as mudanças do Código Civil, porque elas afetam a sociedade como um todo. E estamos à disposição da magistratura, que pode auxiliar no debate” enfatiza a magistrada.
Assinatura
O ato de constituição da Comissão de Juristas foi realizado na Sala de Audiências da Presidência do Senado, em Brasília, e contou com o momento de assinatura do ato. O Código Civil foi sancionado em 10 de janeiro de 2002 e entrou em vigência um ano depois, em 11 de janeiro de 2003, substituindo o código anterior, de 1916.
Atualização
Segundo o presidente do Senado, houve uma série de modificações e inovações, ao longo desses 20 anos, que precisam ser previstas no Código. Ele destacou ainda que a atual legislação prejudica acompanhar as mudanças promovidas pelas transformações nas relações sociais.
Salomão agradeceu aos presentes na cerimônia e disse ser um momento histórico. Ele destacou, ainda, a necessidade do Código Civil estar mais atualizado.
Próximos passos
A criação da comissão foi anunciada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no dia 17 de agosto, durante evento da Academia Brasileira de Formação e Pesquisa, em São Paulo. A comissão terá 180 dias para apresentar o anteprojeto de lei.
Este anteprojeto gerará um projeto no Senado e será enviado à Comissão de Constituição de Justiça, posteriormente ao Plenário do Senado. O vice-presidente da Comissão será o ministro do STJ, Marco Aurélio Belizze, e como relator o professor doutor Flávio Tartuce.
