O Juizado da Infância e da Juventude (JIJ) de Goiânia lança em sua sede, na próxima quinta-feira (20/5), às 9h30, a campanha Adoção Legal. A ação pretende conscientizar as mães que manifestam interesse em entregar o filho para adoção a não tentarem encontrar sozinhas uma família para a criança, já que além de ilegal, o ato pode colocar a criança em risco de violência doméstica, trabalho infantil, comércio, tráfico de pessoas, exploração e abuso sexual.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no artigo 237, estabelece como crime subtrair criança ou adolescente ao poder de quem o tem sob sua guarda em virtude de lei ou ordem judicial, com o fim de colocação em lar substituto, com pena prevista de reclusão de dois a seis anos e multa. Por isso, o Juizado esclarece que é dever de todo cidadão comunicar à Justiça os casos de gestantes ou mães que manifestam interesse em entregar o filho para adoção, de abandono de crianças em hospitais, ruas, lugares públicos ou na porta da própria casa, e ainda de intermediação e entrega de crianças e adolescentes para adoção. A campanha será desenvolvida de 20 de maio a 20 de junho.
De acordo com a diretora da Divisão Psicossocial do JIJ, Edivânia Freitas, existem famílias selecionadas pelo Juizado que aguardam a oportunidade para a adoção e, somente seguindo os procedimentos legais, é possível garantir os direitos da criança e do adolescente, resguardando-se ainda o direito de pais e filhos adotivos de constituírem uma família de verdade.
Mais informações pelos telefones 3236-2713 (Edivânia Freitas) ou 3236-2714/2721 (Clarice Ribeiro ou Maria Augusta).
Lançamento: Campanha Adoção Legal
Local: Juizado da Infância e da Juventude de Goiânia - Rua T-47, nº 669, Setor Bueno.
Horário: 9h30
Texto: Carolina Zafino
