Associação dos Magistrados do Estado de Goiás

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Juízes-corregedores participam de seminário

Os juízes-corregedores Carlos Magno Rocha da Silva e Wilson Safatle Fayad, da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), participarão amanhã e depois (2 e 3) do 1º Seminário sobre o Sistema Carcerário Nacional, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento se realizará no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e tem por objetivo padronizar procedimentos relacionados a prisões provisórias e execução penal. Entre outros temas, serão abordados a estrutura mínima das varas criminais e de execução criminal, informatização e gestão eletrônica da execução penal e mecanismo de acompanhamento eletrônico das prisões provisórias, cumprimento dos atos normativos do CNJ no que se refere ao sistema carcerário, regras mínimas de tramitação do processo de execução penal, penas alternativas, reinserção social, mutirões carcerários e condições dos estabelecimentos penais.