Mais de 25 juízes, de várias comarcas do Estado participaram do I Encontro de Juízes da Infância e Juventude do Poder Judiciário de Goiás, realizado hoje, na sede social da Asmego. A abertura dos trabalhos contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles. O presidente da Asmego, juiz Átila Naves Amaral também esteve presente na abertura dos trabalhos.
Durante todo o dia, os juízes discutiram sobre o cumprimento de medidas socioeducativas. O 2º juiz corregedor do TJGO e organizador do encontro, Carlos Magno Rocha da Silva, afirmou que um dos pontos polêmicos debatidos foi a questão do Provimento 14, que regionaliza o cumprimento das medidas socioeducativas em meio fechado. A partir desse Provimento, o Estado foi dividido em dez comarcas pólos que recebem adolescentes em conflito com a lei.
De acordo com o juiz corregedor, os magistrados compartilharam suas preocupações em relação à regionalização e aos locais utilizados para cumprimento de medida socioeducativa. " Essa discussão também foi proveitosa para colher ideias, boas práticas que possam fazer com que o Poder Judiciário Estadual possa avançar e melhorar a regionalização. Há espaço para melhorar o Provimento 14, adaptá-lo, melhorá-lo, talvez até aumentar o número de cidades pólo."
Todos os assuntos debatidos durante o Encontro e as deficiências no Provimento 14 apontadas pelos magistrados, constarão em um documento, que servirá de referência para a Corregedoria Geral de Justiça e para o TJGO na aplicação das medidas socioeducativas.
