O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, apresentou o Cadastro Nacional de Adoção (CNA) aos juízes do Acre na sexta-feira (12). A cerimônia, realizada no Tribunal de Justiça do Estado, integrou a série de lançamentos oficiais do Cadastro realizados no mesmo dia também em Manaus (AM), Macapá (AP), Goiânia (GO) e João Pessoa (PB).
"O CNJ vem se dedicando a uma série de atividades que permitam integrar o Judiciário com a sociedade e coloca à disposição dos juízes das varas da Infância e da Juventude um instrumento extremamente importante e com enorme alcance social", declarou o ministro, ao falar para a platéia de magistrados em Rio Branco (AC).
A apresentação simultânea do CNA nas cinco capitais visa a divulgar e acelerar o envio de dados, pelos juízes, sobre as crianças aptas à adoção e dos pretendentes a pais adotivos. Até agora, foram cadastrados 6.116 pretendentes e 864 crianças. A maioria das crianças está em São Paulo (337), no Distrito Federal (183) e no Paraná (109). A maior parte dos candidatos a pais e mães moram em São Paulo (2.030). Em alguns Estados, como Amazonas e Amapá, a coleta de dados pelo Cadastro só começará agora, após o lançamento. O prazo para o CNA receber informações de todo o país termina em 8 de novembro.
O Cadastro foi lançado em abril deste ano pelo CNJ como uma ferramenta capaz de reunir dados nacionais sobre a adoção. O objetivo do CNA é agilizar as adoções, permitir o cruzamento dos dados das crianças e dos casais interessados e gerar estatísticas que permitam a elaboração de políticas para a melhoria dos processos. Desde maio, os magistrados integrantes do comitê gestor do CNA já visitaram 21 Estados para explicar detalhes do Cadastro a juízes. Mais informações sobre o CNA estão disponíveis na página eletrônica www.cnj.jus.br.
Acre
Ao acompanhar o ministro Gilmar Mendes na cerimônia em Rio Branco (AC), o juiz auxiliar da Presidência do Conselho, Paulo Tamburini, destacou a importância do CNA para a gestão processual e os resultados já obtidos com a ferramenta. "Anteriormente, por um lado tínhamos uma realidade na qual todos os casais que pretendiam adotar crianças saíam em busca em várias cidades do país numa verdadeira caçada. De outro, um quadro de inúmeras crianças abandonadas em vários Estados do país sem qualquer controle. Nesse contexto, convivíamos com processos lentos, demorados, trazendo, inclusive, um grande sofrimento a essas famílias. Daí a necessidade de uma ferramenta que fosse capaz de coordenar essas duas demandas e facilitasse o andamento processual", declarou o juiz.
Segundo informações da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco, existem atualmente 45 famílias devidamente habilitadas para adoção. Este número inclui casais de outros Estados que efetuaram a inscrição antes da criação do CNA, pois a fila de espera, considerada pequena, atraía famílias de outras localidades. No ano de 2007, dos 96 processos de adoção que deram entrada na Vara da Infância de Rio Branco, foram efetivadas 94 adoções. Este ano, até setembro, a Vara já finalizou 14 processos e 44 estão em andamento.
Amazonas
A conselheira Andréa Pachá, do CNJ e coordenadora do comitê gestor do CNA, lançou no fim da tarde desta sexta-feira, o Cadastro em Manaus (AM). O evento, que ocorreu no Auditório Ataliba David Antônio na sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJA), marca a reta final do cronograma de treinamentos para o CNA no Estado, cujo encerramento está programado para outubro. Andréa Pachá esclareceu que, a partir do lançamento no Amazonas, o cadastro já passa a funcionar normalmente. A juíza, acompanhada pela juíza Sandra Reves Tonussi (TJDF), disse que "tão logo novos dados sejam inseridos, os magistrados terão um diagnóstico real da situação".
Segundo a conselheira, ao centralizar e cruzar informações, o sistema permite a aproximação entre crianças que aguardam por uma família em 6 mil abrigos brasileiros e pessoas de todos os estados que tentam uma adoção. De acordo com Andréa Pachá, o sistema vai reduzir a burocracia do processo pois uma pessoa considerada apta à adoção em sua comarca (área jurisdicional que abrange um ou mais municípios) ficará habilitada a adotar em qualquer outro lugar do país.
Goiás
O membro do comitê gestor do Cadastro e juiz da comarca de Campina Grande (PB), Antônio Silveira Neto, "disse em Goiânia (GO) que o CNA "é a esperança para milhares de crianças brasileiras que aguardam uma família. Ele é uma poderosa ferramenta de integração que vai facilitar o processo de adoção e orientar as políticas públicas no sentido de se promover a adoção consciente". A palestra foi realizada nesta sexta-feira no auditório do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) para a apresentação do Cadastro Nacional de Adoção.
O juiz titular do Juizado da Vara de Infância e Juventude de Goiânia, Maurício Porfírio Rosa, adiantou que o Juizado de Goiânia já completou todo o cadastro, que tem prazo de entrega marcado para 8 de novembro. A capital possui 510 pretendentes e 11 crianças e adolescentes aptos à adoção. O magistrado pediu comprometimento aos colegas. "O cadastro é uma ferramenta poderosa, mas é preciso que os juízes preencham o cadastro. A hora das crianças é agora", afirmou o juiz, para quem "é preciso quebrar esse paradigma de se adotar apenas crianças recém-nascidas, brancas e do sexo feminino.
Amapá
Em Macapá (AP), a apresentação do Cadastro ficou a cargo do juiz de direito Francisco Oliveira Neto (TJSC), integrante do Comitê Gestor de Adoção, Para ele, o CNA dará visibilidade à adoção no país e discutirá questões fundamentais como a raça e a idade das crianças. "O objetivo do Comitê Gestor é fazer com que o CNA se firme como uma ferramenta de trabalho. Com o cadastramento, vamos cumprir o que determina a própria legislação que há 18 anos previa a implantação desse sistema", ressaltou.
Paraíba
Em João Pessoa, o desembargador Luiz Carlos Figueiredo (TJPE) falou nesta sexta-feira pela manhã aos juízes da Paraíba sobre o CNA, em evento realizado no Tribunal de Justiça do Estado. O magistrado, que também integra o comitê gestor do Cadastro Nacional, entende que o CNA é fruto de um esforço de mudança nos Poderes Judiciário e Legislativo e, principalmente, dos esforços oriundos da sociedade civil organizada no sentido de buscar uma discussão ampla no tema da adoção.
